A violência sexual em conflitos em todo o mundo aumentou em 2024 e se concentrou na África, segundo um relatório publicado na última sexta-feira (15) pela Organização das Nações Unidas (ONU), com Moçambique a ser o único país lusófono citado.

“Embora estes números alarmantes não reflitam a escala e a prevalência global destes crimes, o relatório transmite a gravidade e a brutalidade deste flagelo, com o maior número de casos registados na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo [RDCongo](…), na Somália e no Sudão do Sul”, indica o relatório.

O 16.º Relatório Anual do Secretário-Geral da ONU sobre violência sexual relacionada com conflitos destaca que esta se exacerbou em 2024, uma vez que houve “níveis recorde de deslocamentos e um aumento na militarização” desses conflitos.

As mulheres continuam a constituir a “maioria esmagadora das vítimas” (92 %), os homens e as crianças são vítimas de violência sexual perpetrada em ambientes de detenção formais e informais, como formas de tortura, humilhação ou obtenção de informações, diz o estudo.

O relatório enumera também 63 países ou entidades, sobretudo africanas, que recorreram a violações ou outras formas de violência sexual em conflitos armados. Embora o documento sustente que o seu cumprimento do direito internacional nesses países é baixo, vários têm promovido compromissos formais para resolver este problema.

Entre as novas inclusões na lista do relatório estão o grupo Resistência para um Estado de Direito no Burundi (RED Tabara), da RDCongo.

No estudo da ONU citam-se ainda casos de deslocamento em massa e a insegurança alimentar, como no Sudão, que expuseram mulheres e meninas a um alto risco de violência sexual.

Casos de sequestros e tráfico humano em conflitos para fins de escravidão e exploração sexual são outra tendência observada no relatório, sendo estes delitos cometidos por grupos extremistas sob sanções do Conselho de Segurança.

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Os advogados de Robinho e Falco, entretanto, vão recorrer à Corte de Cassação, tribunal no sistema judiciário do país equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Um acusado só pode ser considerado culpado por um crime após o processo tramitar nessa terceira instância.

A previsão é de que a nova decisão saia em 90 dias, mas o caso pode se prolongar por até mais um ano.

Na sessão que condenou Robinho e seu amigo, a Corte de Apelação rejeitou o recurso apresentado pelos advogados de defesa. A decisão foi tomada por um colegiado de três juízas, Francesca Vitale (que presidiu o julgamento), Paola Di Lorenzo e Chiara Nobili.

Com a condenação de Robinho na segunda instância, o tribunal pode solicitar a sua detenção antes do julgamento definitivo, na Corte de Cassação. Mas Robinho mora no Brasil e como o país não extradita seus cidadãos, o judiciário italiano teria de emitir um mandado internacional de prisão para ser encaminhado ao Estado brasileiro. O que também pode acontecer é o mandado ser cumprido caso o o jogador entre em algum país do território europeu.

Entenda o caso

O caso de estupro aconteceu em janeiro de 2013, quando o atacante era um dos principais jogadores do Milan. Robinho e seu amigo são acusados e condenados em duas instâncias por abusar sexualmente de uma albanesa na boate Sio Café, em Milão.

Interceptações telefônicas e grampos realizados com o aval da Justiça italiana foram cruciais para a condenação dos rapazes. As conversas entre os acusados estão transcritas no processo que corre em segredo de justiça na Itália e foram reveladas pela reportagem do Ge.

Em um dos trechos, Falco e Robinho teriam dito que “ela se lembra da situação, sabe que todos transaram com ela“; “ela não conseguia fazer nada, nem mesmo ficar em pé, estava realmente fora de si“.

O músico Jairo Chagas, que tocava naquela noite na boate, diz ter visto Robinho colocando o pênis na boca da mulher. Robinho responde: “Isso não significa transar“.

Em depoimento a vítima disse que estava “completamente bêbada” quando foi dominada e submetida a relações sexuais sem o seu consentimento com o jogador e seus amigos. O que foi comprovado através das interceptações telefônicas ao longo da investigação.

No julgamento, a defesa do atacante alegou que houve consenso da vítima no ato sexual. Em depoimento em 2014, o jogador admitiu que houve sexo oral, mas com permissão da mulher e sem a participação de outras pessoas.

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