O memorando busca fortalecer a vigilância e a troca de informações no Atlântico, região considerada estratégica nas rotas internacionais de tráfico de drogas, armas e pessoas.

Durante a assinatura, o diretor do Projeto SEACOP, Dominique Bucas, destacou a relevância geoestratégica do arquipélago. “Cabo Verde, pela sua posição geográfica, pelo seu empenho em lutar contra o tráfico de drogas, é um país com o qual a Europa tem muito interesse em colaborar. E, por isso, este memorando de entendimento marca uma etapa muito importante no futuro da nossa relação em termos de luta contra o tráfico de drogas”, afirmou.

Localizado entre a África Ocidental e a América Latina, Cabo Verde é apontado como ponto de passagem em rotas marítimas utilizadas por redes criminosas internacionais. O acordo prevê cooperação técnica, capacitação de equipes e fortalecimento das estruturas portuárias e de investigação.

O diretor nacional da Polícia Judiciária de Cabo Verde, Manuel da Lomba, ressaltou que o mar representa tanto uma fonte de riqueza quanto um espaço vulnerável a atividades ilícitas. “Principalmente quando se fala de um país arquipelágico como Cabo Verde, onde temos extensões marítimas vulneráveis, há várias tentações que poderão ocorrer na vontade dos criminosos”, declarou.

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Segundo as autoridades cabo-verdianas, o entendimento amplia o conceito de segurança portuária, incluindo não apenas o combate ao narcotráfico, mas também à pesca ilegal, ao contrabando de migrantes e ao tráfico de armas.

Entre os dias 24 e 27 de fevereiro, a cidade da Praia sediou um seminário regional no âmbito do SEACOP. O encontro reuniu mais de 20 representantes de países como Senegal, Gâmbia, Serra Leoa, Portugal e Brasil, além de organismos internacionais como o Centro Atlântico e o MAOC-N, centro sediado em Lisboa especializado no combate ao tráfico marítimo e aéreo de drogas.

Com a formalização do memorando, Cabo Verde reforça sua posição como parceiro ativo na cooperação internacional para a segurança marítima e no enfrentamento às redes criminosas que operam no Atlântico.

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As substâncias banidas são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). Elas são utilizadas em produtos para unhas artificiais em gel e esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED durante o processo de fixação.

De acordo com a agência, estudos internacionais demonstraram que o DMPT é potencialmente cancerígeno, enquanto o TPO é tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.

Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético.

De acordo com o voto da relatora, a diretora Daniela Marreco, ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social.

“Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabiamente evitável. Cabe reforçar que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor, o que, contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida em precaução ora proposta”, afirma a diretora.

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A resolução determina regras imediatas e prazos para o mercado se adequar. Imediatamente: estão proibidas a fabricação, importação e concessão de novos registros ou notificações de produtos contendo TPO ou DMPT.

Em até 90 dias: empresas e estabelecimentos devem encerrar a venda e o uso de itens que já estão nas prateleiras. Após esse período, a Anvisa cancelará os registros e notificações existentes, e as empresas deverão recolher os produtos ainda disponíveis no comércio.

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Segundo Trump, a nova taxa tem dois objetivos principais: combater a crise provocada pelo fentanil, especialmente na fronteira com o México, e reequilibrar o déficit comercial dos Estados Unidos com parceiros considerados “injustos”, como os países europeus. De acordo com o governo norte-americano, o déficit comercial com a União Europeia ultrapassou os 230 bilhões de dólares em 2024.

Na carta enviada à presidente do México, Claudia Sheinbaum, Trump afirmou que o país vizinho “não tem feito o suficiente para conter os cartéis de drogas”, responsabilizando diretamente os grupos criminosos pela entrada de fentanil no território americano. O republicano descreveu os cartéis como “as pessoas mais desprezíveis que já caminharam sobre a Terra”.

Já na comunicação à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Trump justificou a tarifa alegando que as políticas comerciais da UE prejudicam empresas e trabalhadores norte-americanos. A decisão gerou reações imediatas. A União Europeia afirmou que está avaliando medidas de retaliação e classificou a atitude dos Estados Unidos como “desestabilizadora”. O governo do México também se pronunciou, dizendo que considera a medida “injusta e prejudicial às relações diplomáticas e comerciais”.

Esta é a mais recente de uma série de ações unilaterais adotadas por Trump em sua atual gestão. Desde o início do ano, o republicano já notificou pelo menos 25 países sobre possíveis mudanças nas regras de importação, incluindo Canadá, Japão, Reino Unido, China, Brasil e Coreia do Sul.

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A tarifa de 30% será aplicada sobre todos os produtos importados do México e da União Europeia, com exceção daqueles fabricados em solo americano por empresas estrangeiras instaladas nos Estados Unidos. Especialistas em comércio internacional alertam que a medida pode impactar os preços de produtos no mercado interno, afetar cadeias globais de produção e gerar instabilidade nas relações comerciais internacionais.

A expectativa é que os países afetados tentem negociar diretamente com os Estados Unidos até a data de início da tarifa. Caso contrário, o cenário pode evoluir para uma nova rodada de guerra comercial em escala global.

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