A legislação militar garante que esposas e filhas menores ou solteiras sigam recebendo os valores, caso a perda de patente seja confirmada. Até lá, todos continuam recebendo normalmente seus rendimentos.

O general Augusto Heleno, de 78 anos, é o militar com a aposentadoria mais alta entre os condenados com trânsito em julgado: R$ 38,1 mil mensais. Ele deverá cumprir pena no Comando Militar do Planalto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Já Bolsonaro, que possui a patente de capitão reformado, tem o menor soldo do grupo: R$ 12,8 mil. Se a patente cair, o valor será transferido para Michelle Bolsonaro e para a filha Laura, de 15 anos. Mas isso se refere apenas ao benefício militar. Bolsonaro mantém também a remuneração como ex-deputado, R$ 30,2 mil, e o salário pago pelo PL, estimado em R$ 40 mil.

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Valores das remunerações mensais:

• Augusto Heleno — R$ 38.144,69
• Almir Garnier Santos — R$ 37.585,59
• Paulo Sérgio Nogueira — R$ 36.881,74
• Walter Braga Netto — R$ 36.881,74
• Jair Bolsonaro — R$ 12.861,61

Uma lei de 1960 (3.765/60) garante às famílias de militares expulsos ou condenados o direito à pensão, mesmo em casos envolvendo crimes graves. Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos a familiares de militares expulsos.

Com o início do cumprimento das penas autorizado por Moraes, os condenados do núcleo militar seguem detidos em instalações das Forças Armadas. Caso o STM decida retirar as patentes, o local de cumprimento pode ser alterado, incluindo eventual transferência para unidades prisionais comuns das Forças Armadas.

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O voto decisivo foi o da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro. Outros ministros da Turma que apoiaram a condenação foram Moraes, Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento trata da denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) que atribui aos acusados cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado com violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Alexandre de Moraes, relator do processo, há provas documentais e depoimentos que apontam para a existência de atos executórios desde meados de 2021, além de vínculos com o episódio de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. Ele destacou que mesmo a tentativa do golpe caracterizaria crime, independentemente de ter sido bem-sucedido.

Bolsonaro, que já se encontra em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que nunca ordenou ações ilegais e que, no dia dos ataques às instituições, estava fora do país.

Com a decisão da Primeira Turma, resta agora definir a dosimetria das penas, que pode atingir até 43 anos de prisão se considerados os agravantes.

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