Segundo o magistrado, Sandra ofendeu a vítima com expressões como “preto de favela”, “favelado”, “lixo de favela” e “marginal”, além de demonstrar intenção de restringir o acesso de pessoas negras e pobres ao bairro. “Frases como ‘quem paga IPTU aqui sou eu’ e ‘deveria voltar para o lugar de onde veio’ expressam o desejo de estabelecer uma hierarquia social excludente”, escreveu o juiz na sentença.

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A agressão foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais, onde a ex-atleta aparece utilizando uma coleira de cachorro para atingir Max Ângelo, que havia parado sua moto em frente ao prédio para realizar uma entrega.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que o Brasil registrou mais de 12 mil denúncias de racismo e injúria racial em 2023 por meio do Disque 100. O crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos. Já a injúria racial, tipificada no artigo 140 do Código Penal e equiparada ao racismo após decisão do Supremo Tribunal Federal, também prevê reclusão, sem possibilidade de fiança.

O caso se soma a outras ações penais em andamento no país envolvendo discriminação racial. A condenação da ex-atleta representa uma das decisões recentes do Judiciário brasileiro que reconhecem a gravidade dos ataques baseados em raça e origem social. A sentença ainda é passível de recurso.

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