A declaração foi feita na quinta-feira (28) durante o julgamento de um homem acusado de homicídio qualificado e tentativa de feminicídio. O réu foi condenado a 28 anos de reclusão pelo Conselho de Sentença. A manifestação do promotor foi registrada em ata pela magistrada responsável pela sessão e encaminhada à Corregedoria-Geral do MPRS para apuração.

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Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou que o episódio ocorreu e que todas as providências formais foram adotadas. “A magistrada responsável pelo julgamento, observando os princípios da legalidade e da imparcialidade que regem a atuação jurisdicional, procedeu ao registro da ocorrência em ata e à devida comunicação oficial aos órgãos competentes”, informou o TJRS.

O Ministério Público, por sua vez, também divulgou nota informando que não compactua com esse tipo de conduta e que determinou a instauração de expediente administrativo para apuração dos fatos. A instituição afirmou que todas as providências legalmente cabíveis serão tomadas, conforme o andamento da investigação.

Até o momento, o nome do promotor não foi divulgado oficialmente. O caso segue sob apuração da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

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Mesmo depois de 40 anos do fim da Ditadura Militar Brasileira alguns espaços e escolas públicas do Rio Grande do Sul ainda são nomeadas em homenagens a militares do período da ditadura. Em nome da Justiça de Transição, um conjunto de ações do Governo Federal, através do Relatório Final da Comissão da Verdade, CNV, que busca reparar e punir as violações cometidas contra os direitos humanos na época da ditadura, o Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (08), recomendou a troca de nomes de 3 escolas do Rio Grande do Sul que homenageiam os ditadores: Humberto Castelo Branco e Artur da Costa e Silva.

Segundo o MPF, a Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Sul deve criar uma comissão técnica para mudar o nome das seguintes escolas: Escola de Ensino Fundamental Castelo Branco, localizada em Frederico Westphalen, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, localizada em Casca e o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, localizado em Áurea.

A Secretária Municipal de Educação de Carazinho também recebeu uma recomendação para a troca do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco.

Alguns espaços públicos também receberam recomendações, o prefeito do munícipio de Passo Fundo, precisa realizar a troca de nome da Travessa Marechal Costa e Silva, e a prefeitura do munícipio Bom Progresso, a mudança de nome da Avenida Castelo Branco.

Todos os órgãos que tiveram a recomendação do MPF tem 30 dias para informar sobre as providências tomadas, tanto para o cumprimento da ordem, quanto para explicar os motivos do não acatamento.

Ditadura Militar

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, o regime autoritário começou em 1964 e só teve fim em 1985. Nesse período, o país foi governado por militares que restringiram direitos civis, liberdade democráticas e utilizaram repressão política para se manter no poder.

Segundo dados oficiais da Comissão Nacional da Verdade, CNV, pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no período da ditadura militar. O número pode ser considerado parcial, já que muitos casos não foram reconhecidos oficialmente e muitos documentos foram destruídos.

Além disso, milhares de pessoas que se opuseram ao regime militar foram presas ilegalmente, torturadas, perseguidas ou exiladas em outros países.

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Um levantamento do Ministério da Saúde, divulgada em 2019, aponta que no Brasil, o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros é 45% maior do que entre brancos. Além disso, os dados mostram que jovens negros de até 29 anos foram as pessoas que mais cometeram suicídio no país.

O comunicado da secretaria reforça que o racismo, em suas diversas formas, contribui para o agravamento de transtornos mentais e emocionais entre pessoas negras. A exposição constante a situações de discriminação e violência racial gera impactos profundos na saúde mental, aumentando a vulnerabilidade dessa população.

A Secretaria da Saúde do RS destacou a importância de abordar o racismo como um determinante social da saúde, reconhecendo que ele não é apenas uma questão social, mas também um problema de saúde pública. O alerta visa chamar a atenção para a necessidade de ações integradas que promovam a equidade racial e o acesso a serviços de saúde mental de qualidade.

A nota também reforça o compromisso da secretaria em ampliar as discussões e estratégias para enfrentar o racismo e seus impactos na saúde da população negra. A iniciativa busca promover maior conscientização e mobilização em torno do tema, além de fortalecer as redes de apoio e cuidado.

Para mais informações, a população pode buscar ajuda através dos canais de atendimento disponibilizados pela Secretaria da Saúde do RS e pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece suporte emocional gratuito e sigiloso pelo número 188.

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Fonte: Agência Brasil

Após passar cerca de 170 dias fechado devido aos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e maio deste ano, o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, voltará a receber voos nacionais a partir da próxima segunda-feira (21).

Como parte das instalações segue em obras, o aeroporto funcionará, inicialmente, das 8h às 22h, permitindo que os serviços restantes sejam realizados à noite. Além disso, neste primeiro momento, vão ser usados só 1.730 metros dos 3,2 mil metros da pista principal, além de apenas seis posições de embarque direto (fingers aeroportuários) e uma remota.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo funcionamento das instalações aeroportuárias, há 71 pousos e decolagens programados para o primeiro dia de operação. A expectativa é que a movimentação seja ampliada pouco a pouco, já que, mesmo operando com apenas parte da pista principal, o Salgado Filho já comporta até 128 operações domésticas por dia.

“Antes do Natal, o aeroporto estará 100% funcionando, [inclusive] com voos internacionais”, assegurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em um vídeo postado nas redes sociais.

“E vamos manter toda essa ampliação da malha aeroportuária que criamos no interior do estado, durante este período de dificuldade”, acrescentou Pimenta, destacando a importância do Salgado Filho para o processo de reconstrução e a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul.

Pimenta e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, viajaram a Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (18). Acompanhados por assessores e representantes de órgãos federais, os dois pousaram no Salgado Filho perto das 10h, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para participar da cerimônia de reinauguração do aeroporto.

Com a retomada gradual das operações, check-in, despacho de bagagens, embarque e desembarque de passageiros voltam a ser feitos no próprio aeroporto – temporariamente, na área internacional, com acesso pelas portas 5 e 6 do segundo piso. Os primeiros estabelecimentos da praça de alimentação também começarão a funcionar na próxima semana. A previsão da Fraport é recuperar toda a pista de pouso e decolagem e restabelecer os primeiros voos internacionais até 16 de dezembro.

Concentração

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho teve que ser integralmente fechado em 3 de maio, quando a catástrofe socioambiental que afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 183 vidas, alagou as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.

Em meados de julho, a Fraport Brasil retomou parcialmente o processamento (check-in e desembarques) de passageiros e o controle de segurança no aeroporto, mas os clientes continuaram sendo transportados, em ônibus, de/para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, de onde os aviões partiam ou chegavam.

O fechamento do Salgado Filho evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. E levou a concessionária a pedir ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo.

Em agosto, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de R$ 425,96 milhões para a empresa.

No último dia 27, o Palácio do Planalto autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.260, o Ministério de Portos e Aeroportos a repassar à Fraport a quantia aprovada pela Anac. O dinheiro será repassado à concessionária em parcelas, à medida que for comprovada a necessidade dos gastos. Consequentemente, o valor ainda pode ser ajustado. 

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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou claro que não vai poupar esforços para solucionar os problemas do Estado. “Não faltará esforço desse governo, vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. Vamos encontrar os recursos necessários para a gente devolver a dignidade ao povo gaúcho”, disse Lula.

No entanto o governo federal está limitado de realizar novos investimentos devido ao Novo Arcabouço Fiscal e meta fiscal de déficit zero. A meta de déficit zero, é a receita do governo sendo igual aos gastos, tirando a dívida pública. Para saber mais: “Déficit zero é prejudicial aos mais pobres”, afirma economista.

A MP 1.218/2024 concede crédito extraordinário ao RS, mas é importante salientar que não é empréstimo, mas crédito extra voltado para ações emergenciais que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas.

Veja abaixo onde e como será destinados os R$50bi:

Medidas para trabalhadores assalariados

Haverá antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 com impacto previsto de R$ 758 milhões. Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela e impacto previsto é de R$ 495 milhões. Também está incluído uma antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul que terá impacto previsto de R$ 1 bilhão.

Medidas para beneficiários de programas sociais

Para os beneficiários Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio com impacto previsto de R$ 380 milhões.

Medidas para o Estado e municípios

O governo destinou R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul. A constituição de uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios tem previsão de de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em operações internas.

Medidas para empresas

As empresas recebem aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões, além disso, R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Pronampe poderão chegar a R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

As empresas também recebem R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.

O governo concedeu prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional que tem impacto previsto de R$ 4,8 bilhões. Além da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro)

Medidas para produtores rurais

O governo destina também R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp – impacto previstos deR$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos

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Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (7), o governador classificou a situação de “catástrofe”. Além disso, 48.799 pessoas deixaram suas casas e estão em abrigos.

No entanto, o governo contabiliza um total de 159.036 cidadãos na condição de desalojados. O desastre deixou, até o momento, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo desastre. O Rio Grande do Sul tem 10,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE.

“O tamanho da crise no Rio Grande do Sul é o que especialmente torna essa situação difícil de tratarmos. Praticamente todo o estado está atingido de alguma forma”, lamentou o governador.

Ele disse que os números estão se elevando a cada dia, mas que os dados podem estar “imprecisos”. 

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Queda de temperatura

A previsão é de queda das temperaturas a partir da noite de quarta-feira (8) e quinta-feira (9) com estimativa de chuva forte na zona sul do estado.

“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira e domingo, nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade norte do estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador. 

O governador pede que as pessoas ainda não voltem para suas casas, pois há risco de novas enchentes. 

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“A Polícia Civil está empenhada em investigar o caso ocorrido no bairro Rio Branco, em Porto Alegre, na manhã de sábado (17/2), quando dois homens foram conduzidos à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. Coube à Polícia Civil a apuração, em um primeiro momento, dos fatos que se apresentaram como lesões corporais recíprocas“, diz a nota, que não especifica as agressões contra Sérgio.

A investigação continua em andamento pela 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, e segundo a nota da polícia, os fatos estão sendo apurados, e a investigação “determinará quais atos foram de fato praticados“.

“Estão em curso diligências e oitivas de testemunhas e, tão logo se encerre a apuração e todas as provas sejam coletadas, haverá o envio do inquérito para a Justiça“, diz a nota assinada pelo delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, chefe da Polícia Civil.

Entenda o caso

No último sábado (17), um homem negro, o motoboy Everton Henrique Goandete da Silva de 40 anos, foi algemado e detido por agentes do Estado após ter sido atacado por homem branco, com uma faca. De acordo com as testemunhas, o motoboy foi atacado por Sérgio Camargo Kupstaitis, de 70 anos, quando estava sentado em frente a um restaurante, no bairro Rio Branco.

Depois da chegada da polícia, o motoboy agredido é levado algemado pelos policiais enquanto o suspeito da agressão, é direcionado para outro veículos e ambos são levados a delegacia. De acordo com imagens que circulam nas redes sociais, Everto é puxado pela camisa por um policial a aponta que é a vítima, e não o suspeito.

“Quem está errado é ele!“, aponta o motoboy para Sérgio, no vídeo. Sem responder, o policial aparece nas imagens empurrando Everton contra a parede, mandando ele colocar as mãos na cabeça, e o algemando. “Isso é racismo puro“, uma pessoa diz, no vídeo.

Na delegacia, um boletim de ocorrência foi feito pela Brigada Militar, de resistência contra o motoboy. Mas Everton também prestou queixa contra o idoso, alegando ter sido vítima de lesão corporal, e também contra os policiais, apontando abuso de autoridade. Em nota, a Polícia Civil também aponta uma investigação com relação ao comportamento dos agentes.

“As circunstâncias da abordagem realizada pelos policiais militares e sua atuação estão sendo devidamente apuradas em sindicância pela Brigada Militar“, diz a nota.

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“O caso do trabalhador negro, no Rio Grande do Sul, que tendo sido vítima de agressão acabou sendo tratado como criminoso pelos policiais que atenderam a ocorrência, demostra, mais uma vez, a forma como o racismo perverte as instituições e, por consequência, seus agentes”, escreveu.

“É preciso que as instituições passem a analisar de forma crítica o seu modo de funcionamento e aceitar que em uma sociedade em que o racismo é estrutural, medidas consistentes e constantes no campo da formação e das práticas de governança antirracista devem ser adotadas. Em outras palavras, é preciso aceitar críticas e passar a adotar medidas sérias de combate ao racismo em nível institucional”, acrescentou.

O ministro destacou, ainda, nas postagens, que sua pasta e a comandada por Anielle Franco, da Igualdade Racial, vão entrar em contato com as autoridades locais para acompanhar o caso e “ajudar na construção de políticas de maior alcance”, indicando que podem buscar promover uma campanha de abrangência nacional, com esse propósito. 

A ministra Anielle Franco também se pronunciou sobre o caso, que gerou grande repercussão nas redes sociais. Alguns dos usuários da rede X recuperaram um meme que relaciona a cor da pele da pessoa abordada pela polícia com o tratamento dispensado pelos agentes da corporação.

A ferramenta digital já se tornou uma referência no contexto de denúncias de arbitrariedades e truculência praticadas contra pessoas racializadas, pois ilustra o fato de que, quanto mais escura é a pele, maior o grau de violência dos policiais.

“Recebemos com indignação as imagens da abordagem policial no Rio Grande do Sul, onde um motoboy denunciou uma tentativa de homicídio e foi ele, o denunciante, quem saiu algemado, enquanto o homem que teria cometido a agressão dialogava com os agentes, sorrindo. As imagens causaram revolta, com razão, pelos indícios de racismo institucional”, escreveu a ministra. 

Diante do ocorrido, o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul convocou uma manifestação para a tarde de hoje. A concentração está marcada para ocorrer às 15h, na Rua Oswaldo Aranha, na capital gaúcha. No material de divulgação, os organizadores do ato reafirmam o caráter pacífico do protesto e pedem a igualdade de todos os cidadãos.

Em 2023, pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) demonstrou que nove em cada dez brasileiros (96%) identificam as pessoas pretas como as que mais sofrem racismo no país . Em segundo e terceiro lugares, foram citados os indígenas e os imigrantes africanos, respectivamente, com 57% e 38%.

Ao todo, 88% dos entrevistados pelo levantamento, elaborado sob encomenda do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), afirmaram concordar que essa parcela da população é mais criminalizada do que os brancos.

Histórico

O estado do Rio Grande do Sul foi palco de outro caso marcante de racismo há pouco mais de dois anos, quando João Alberto Freitas morreu após sofrer agressões de seguranças do supermercado Carrefour. 

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O autônomo, de 40 anos, fazia compras na unidade do Carrefour no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, acompanhado da esposa, quando foi abordado por dois seguranças após um desentendimento com uma funcionária, e conduzido até a saída do supermercado. João foi agredido com chutes e socos e imobilizado por mais de cinco minutos. Sufocado, ele não resistiu. 

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O Deputado Jeferson Fernandes (PT), que pautou o projeto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, destacou que, atualmente, dos 780 magistrados no Judiciário no RS, apenas dois juízes são negros. O deputado explicou também sobre como a abolição da escravatura não deu condições para pessoas negras concorrerem com a população branca e mencionou ainda que o país possui poucas políticas afirmativas.

O projeto tramita desde 2016 e segundo o Deputado Pepe Vargas (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, questiona o fato da votação para o projeto para a inclusão de cotas para pessoas negras demorar tanto. “São cinco anos de tramitação de uma matéria tão simples, tão importante e tão necessária”, declarou.

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A Deputada Luciana Genro (PSOL), favorável a inserção da cota para pretos e pardo, e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, disse que Porto Alegre é uma das capitais mais segregadas do Brasil, pois, o Estado segrega em níveis territoriais, pessoas brancas e negras. Ela afirma ainda que apenas 3% dos magistrados, no país, são negros e, no Rio Grande do Sul, a porcentagem caí para 0,1%. “Não vamos resolver o racismo com esse projeto, mas é uma forma de reparar a injustiça que foi feita na abolição”, finaliza a deputada.

Brancos contrários

“Não se pode utilizar um argumento social para legitimar uma cota racial”, defendeu o deputado Eric Lins (DEM), afirmando que, na discussão do tema, argumentos sobre a abolição da escravatura é um argumento social e não racial. O deputado Eric Lins foi contrário à inserção da cota. Já o deputado Fábio Ostermann (Novo), que também foi contrário à proposta, disse que acredita que seja uma medida injusta e equivocada dentro de uma luta que é justa e necessária para acabar com o racismo. “É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções dessas“, apontou o deputado. Tanto o deputado Eric Lins (DEM), quanto Fábio Ostermann (Novo) são pessoas brancas.

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O pesquisador e professor de história, Cleber Leão, conversou com o Portal Notícia Preta e, enquanto professor da rede pública de ensino, contou como estão funcionando as leis 10639/03 e 11645/08, e os desafios da docência. “Não sinto que as leis foram totalmente entendidas pelo corpo docente das escolas, pelas direções e pelas próprias mantenedoras. Somos obrigados a trabalhar a temática afro e indígena, então se cria duas leis e finge que estamos trabalhando essa temática de forma efetiva, quando na realidade não está acontecendo. Os professores, tirando os de história, só lembram de usar essas leis no abril indígena, na semana da consciência negra, e os livros didáticos com conteúdos que falam de temática afrobrasileira são poucos, chega somente a 10%”, conta.

Segundo o Censo Escolar, alunos negros são os que mais ocupam o espaço de escolas públicas. Cleber conta que não existe uma forma correta de trabalhar a história da África com uma turma de maioria alunos negros, e que se torna muitas vezes complicado pois, segundo ele, “falta uma política pública de Estado preparando o professor para desenvolver esta temática dentro de sala de aula”, afirma.

Ainda de acordo com Cleber, a dificuldade de trabalhar história de povos africanos com alunos negros em sala de aula choca, pois a representação é a da escravização. “Não existe uma forma adequada de trabalhar essa temática, mesmo os alunos negros sendo a maioria, sempre de alguma forma vai gerar incômodos, vai mexer em feridas e traumas históricos que são ainda muito presentes pela questão da violência. Os alunos entendem que, mesmo sendo do sétimo, oitavo ano, a violência racial contra pretos e pardos tem a ver com o nosso passado, de pessoas escravizadas. Sendo assim, os alunos negros podem se perceber diferentes, os conteúdos passam a servir como reflexão, como em que momento os negros aparecem? De que forma os negros aparecem?”, questiona.

Trabalhando o antirracismo em sala de aula

O professor Cleber, em 2020, realizou uma pesquisa com alunos do sétimo, oitavo e nono anos do ensino fundamental, intitulada “Entre o visível e o invisível: a branquitude e as relações raciais nos conteúdos curriculares de ensino de história”, em que, através dos livros didáticos, os alunos poderiam localizar e identificar o conceito de branquitude e refletir como ela pode influenciar nas relações raciais entre os alunos. “A pesquisa foi e é essencial para mostrar essas diferenças e também as similaridades entre negros e brancos, mas também mostrar para o branco pobre que, mesmo estando em local periférico, em escola de periferia e com amigos pretos, ainda sim, ele tem privilégios interseccionados por outros elementos, como as questão de classe, etnia, sexualidade, etc. Então, apresentar as diferenças não serve para afastar, mas sim potencializar esse espaço entre negros e brancos e desenvolver empatia nos alunos brancos. Para mim, trabalhar a questão antirracista em sala de aula, é política pública”

Segundo Cleber, a escola é um “microuniverso da sociedade” e também está nas mãos do corpo docente e toda comunidade escolar se responsabilizar pelas diferenças sociais e raciais entre os alunos, e se faz necessário, de acordo com o professor “pensar em desenvolver uma educação antirracista dentro da escola, vai muito além da questão da instituição, deveria ser uma prática cidadã. Então, em um futuro ideal, em um país que se reconhece com problemas raciais, seria muito bom desenvolver desde cedo essa ideia que existem diferenças e elas não precisam ser marcadores para a manutenção de privilégios, e acho que é papel do professor, quando estamos em sala de aula”, finaliza.

Emilly Tatielly Fidelix dos Reis, é estudante, negra, está no nono ano e foi uma das alunas que participou da pesquisa do professor Cleber. Emilly conta como foi a sua experiência. “Resolvi participar, pois acho muito importante este tipo de atividade na escola. Nós vimos figuras representativas como Martin Luther King, que lutou para que os negros tivessem direito a voto e, aqui no Brasil, Zumbi dos Palmares. Também percebi que os privilégios da branquitude é poder andar tranquilamente na rua, sem ser suspeito de nada, e não serem revistados por um policial, entram em lojas e mercados e nunca são perseguidos pelos seguranças. Sem falar que sempre ocupam os melhores cargos, e a diferença entre alunos, é que os brancos tiram as maiores notas”, conta. 

A Emilly ainda conta como vê temas como a História da África. “A história da África é somente baseada em Navios Negreiros, em que homens brancos iam para a África buscar os negros para escravizá-los. Então, acho importante falar sobre racismo, branquitude e identidade racial em quase todas as matérias”, conclui.

A formação professor

O Portal Notícia Preta entrevistou também o professor José Rivair, que leciona a disciplina de Educação das Relações Étnicos-Raciais e Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena do curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ele conta o porquê da importância de abordar a temática racial na formação de um professor. “A necessidade dessa disciplina, é porque, se não levamos em conta que o racismo tem um papel, não apenas nas relações sociais, permite que o estudante, que um dia será professor, veja em conceitos como diversidade e como diferença étnico-racial, valores que lhe permitam estabelecer uma crítica ao conhecimento da história, que é o predominante em nossa sociedade. Neste ponto, o enfoque racial é fundamental, porque implica em considerar que o racismo seja tão importante quanto outros fenômenos que tem força nas relações sociais”, explica.

O curso de Licenciatura em História da UFRGS, em 2019, teve uma reforma na grade curricular e, naquele ano, as disciplinas de Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena se tornaram disciplinas obrigatórias para os estudantes de Licenciatura em História. Rivair conta que Na UFRGS duas disciplinas foram criadas para atender expectativas e dar conta desses problemas (raciais, sociais). “A Educação das Relações Étnico-Raciais, em que um dos pontos é justamente a discussão das relações étnicos-raciais, e a História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena que, neste caso, pretende responder a ausência de temáticas associadas à História da África, em outras disciplinas do currículo”, conta o professor.

O professor explicou brevemente como é lecionado o estudo das Relações Étnico-Raciais e História da África para formação de Licenciatura em História. “O estudo das Relações Étnico-Raciais permite percebermos que nossa sociedade é multiétnica e multirracial. Sendo multiétnica, teremos que viver na sociedade sem produzir desigualdades sobretudo de cunho racial, onde a cor, fenótipo resulta em formas de desprezo, na forma inclusive de lembrar o passado. E quanto à História da África, permite afirmar positivamente a história africana, não apenas com fatos e contextos, mas também com dados que permitam a nossa percepção do papel ativo que a cultura africana teve e tem no nosso modo de ser enquanto sociedade, não só para as pessoas negras, mas para todas que se beneficiam com legado da cultura africana”, define.

Ao servir como uma fonte de influência para a formação de cidadãos e também podendo ser um lugar de interação interracial, José Rivair nos conta qual seria o papel ideal dos professores e das instituições. “As pessoas que estão fazendo parte desse processo educativo tem que compreender que a diferença não é apenas de condição social e cultural, mas a diferença está nas visões de mundo, nas formas de agir, com matrizes culturais que influenciam as diferentes etnias e culturas que fazem parte do Brasil e, ao reconhecer que a diferença é instituinte, é preciso que se instaure uma negociação cotidiana em que essas diferenças não produzam desigualdades”, alega.

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Segundo um estudo feito pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), que aborda a introdução da lei 10639/03 dentro do currículo escolar havendo um “triplo movimento” que engloba as lutas dos movimentos negros para o estudo de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, como também houve mudanças na historiografia do Brasil e a nova relação do Estado brasileiro com a sociedade após a concretização da democracia brasileira. Estes três movimentos abarcam a educação institucional, o que resulta na emergencialidade da escolas usufruírem desta lei. “A lei 10639/03 não atingiu plenamente seus objetivos, mas houve avanços, uma vez que, desde o encaminhamento da lei até a sua implementação, ocorreu uma grande pressão vinda dos movimentos sociais negros e também de educadores e educadoras negros, dentro da escola e do sistema escolar, este, entretanto, é um processo de longa duração de uma sociedade racista. Nesse sentido, a educação antirracista leva algum tempo, porque ela tem que desmontar processos que estão estruturados historicamente, então, acredito que o engajamento de docentes, educadores, gestores tem acontecido, materiais pedagógicos importantes foram produzidos, por conta da Lei, e destaco a pressão que ela surtiu sob a universidade que traz hoje para o seus currículos como essas disciplinas. Deve-se, então, considerar o valor dos conteúdos que essas disciplinas têm para a formação de uma perspectiva antirracista”, completa o professor.

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