Segundo o Ministério das Cidades, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 9.600, e outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para rendas acima desse limite. A meta inicial é alcançar 1,5 milhão de contratações.

O programa contemplará famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, falhas elétricas e hidráulicas, pisos comprometidos ou ausência de acessibilidade. O prazo máximo de financiamento será de 60 meses.

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O Reforma Casa Brasil será dividido em duas faixas:

• Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

A nova linha de crédito integra uma das cinco ações do programa Minha Casa, Minha Vida, retomado em 2023. Os recursos são provenientes principalmente dos royalties do petróleo e fazem parte de um conjunto de políticas habitacionais voltadas a reduzir o déficit de moradias, gerar empregos e movimentar a economia local.

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A Portaria nº 1.177/2025 que regulamenta a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). 

Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a vontade de colocar o programa de pé, lembrando que 1,3 milhão de moradias no país não possuem banheiro.

“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente, em maio, durante evento com prefeitos em Brasília.

Regras para reformas 

A linha de crédito tem o objetivo de promover o direito à moradia adequada e enfrentar e combater a inadequação de domicílios no Brasil. As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

A medida prevê juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.

O programa está dividido em duas faixas:

– Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês;

– Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.

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O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número. A destinação do imóvel deve ser para uso residencial, admitindo-se imóveis de uso misto.

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das intervenções.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa do governo federal.

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