A votação também determina a criação de um plano nacional de enfretamento ao racismo estrutural, o governo terá 12 meses a partir do fim do processo judicial, para concluir a revisão ou criar um novo. O próximo julgamento deve definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.

O debate sobre racismo estrutural encontra divergências no reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entendem que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e que não há omissão do atual governo, não há consenso nesse ponto e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.

Como votaram os ministros

O ministro Luiz Fux é relator do caso e íniciou a votação, Fux votou a favor do reconhecimento que o que o Estado falha de forma grave, contínua e estrutural na proteção dos direitos da população negra, que é majoritariamente pobre e para determinar a adoção do plano nacional. Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator e também foi favorável.

O ministro Cristiano Zanin em seu voto reconhece que há um cenário de desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos fundamentais.

“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou.

O ministro André Mendonça reconhece o racismo presente na sociedade, mas não concorda com o termo racismo institucional

“Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas.  Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou.

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O que diz o Governo

Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está compremetida com a adoção do plano, o comunicado foi emitido na quarta-feira (26)

“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU. 

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Mesmo movimentando cerca de R$ 2 trilhões por ano na economia brasileira, a população negra continua enfrentando racismo durante experiências de compra. No último ano, segundo pesquisa do Instituto DataRaça em parceria com o Instituto Akatu, 34,8% das pessoas negras afirmaram ter sido alvo de algum tipo de discriminação enquanto realizavam compras.

De acordo com a pesquisa, 70% dos casos de racismo ocorreram de modo velado, como por exemplo quando clientes negros são seguidos por seguranças dentro das lojas, ou quando vendedores oferecem versões mais baratas dos produtos.

Racismo estrutural

Atitudes como as vivenciadas pelos entrevistados da pesquisa, revelam o racismo estrutural enraizado na sociedade e sentido na pele por pessoas negras.

O racismo estrutural é uma forma de violência sistemática, presente nas instituições, na sociedade como um todo e no cotidiano, através dele práticas conscientes ou inconscientes de discriminação aumentam as desvantagens para pessoas negras em todos os aspectos.

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Compromisso com a diversidade

Outro dado da pesquisa revela que consumidores negros valorizam marcas comprometidas com a diversidade e o respeito, 37,4% dos participantes afirmam observar antes de realizar uma compra se a empresa ou marca adota práticas antirracistas.

A pauta racial e o engajamento das empresas no tema tem caído nos últimos anos, além de falar menos sobre isso empresas tem se mostrado menos interessadas em contratação de pessoas através das metas de diversidade que são objetivos específicos para aumentar a representatividade de diferentes grupos em uma organização, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo.

Segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) metas explícitas de diversidade em vagas de estágio por exemplo, caiu entre 2023 e 2024.

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