O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social. O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.

Inscrição

A participação é voluntária e gratuita. O responsável pedagógico indicado dentro da unidade cadastrada pelo órgão de administração prisional e socioeducativa do estado deverá inscrever os participantes por meio do Sistema PPL, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O responsável pedagógico também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

Provas

De acordo com o edital do Encceja 2025, o Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro. Os participantes não sairão das unidades prisionais e socioeducativas, que devem receber autorização dos respectivos órgãos de administração prisional estadual para realizar o exame.

As unidades autorizadas devem dispor de espaço físico coberto e silencioso, com iluminação, cadeiras e mesas apropriadas, além de condições que garantam a segurança dos envolvidos. O Encceja PPL 2025 será composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.

Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para certificação no ensino médio terão avaliados os conhecimentos em: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.

Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Para os que desejarem, o exame pode ser a retomada da trajetória escolar. A iniciativa também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos.

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