O decreto previa a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar a concessão das hidrovias. Estavam incluídos o Rio Madeira, entre Porto Velho e Itacoatiara; o Rio Tocantins, entre Belém e Peixe; e o Rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém. Desde a edição da norma, o movimento indígena das regiões afetadas passaram a se mobilizar contra o projeto, apontando riscos aos seus territórios e a impactos sobre populações ribeirinhas e quilombolas.

A mobilização se estendeu por cerca de 33 dias e incluiu protestos nos territórios, atos públicos e ações diretas. Indígenas de aproximadamente 14 etnias ocuparam instalações da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra iniciativas ligadas à dragagem do rio Tapajós, consideradas pelo movimento como etapa inicial de privatização da hidrovia.

O recuo do governo nas hidrovias ocorre em meio a um ciclo de concessões de infraestrutura em escala inédita. Levantamento realizado pelos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos, a pedido da Folha de S.Paulo, mostra que, desde 1995, quando entrou em vigor a Lei das Concessões, foram realizados 160 leilões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos no país.

De acordo com os dados oficiais consolidados no levantamento, quase um terço desse total (31%) está concentrado no período entre 2023 e 2025, correspondente ao atual mandato presidencial. O volume evidencia a centralidade das concessões na política de infraestrutura do governo e ajuda a contextualizar a disputa em torno das hidrovias amazônicas, cuja inclusão no Programa Nacional de Desestatização acabou revertida após a mobilização indígena.

No início do mês, o governo chegou a propor a suspensão do decreto, mas a medida foi considerada insuficiente pelas lideranças indígenas, que mantiveram os protestos até a revogação integral da norma. A decisão foi confirmada após reunião no Palácio do Planalto entre representantes indígenas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Durante o encontro, as lideranças reiteraram preocupações com os efeitos das obras sobre os territórios tradicionais e defenderam o cumprimento da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Também foi considerada a situação das famílias indígenas acampadas há mais de um mês em condições precárias durante o período de mobilização.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a revogação será publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, o governo não anunciou medidas substitutivas nem novos atos administrativos relacionados às hidrovias incluídas no decreto derrubado.

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