A proposta, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê que pessoas com deficiência não precisarão pagar a taxa para tirar o passaporte pela primeira vez. Já em caso de segunda via, a cobrança continuará normal. O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), foi favorável à medida e afirmou que ela ajuda a diminuir barreiras enfrentadas por esse público, garantindo mais acesso a direitos e liberdade de ir e vir.

Se for aprovado em todas as etapas do processo legislativo e sancionado pela presidência da República, o projeto estabelecerá que caberá ao Itamaraty definir as regras para aplicar a isenção da taxa do passaporte. A regulamentação deverá ser feita em conjunto com os demais órgãos públicos responsáveis pelo controle e emissão do documento, garantindo que o benefício seja concedido de forma clara, segura e acessível às pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela futura norma.

Após a aprovação na comissão, o PL 1366/25 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também obtiver aprovação nesses colegiados, será encaminhado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para votação final.

Em resumo, a proposta é um passo importante para garantir mais acesso a direitos básicos para pessoas com deficiência. Ao tirar a cobrança da primeira via do passaporte, que é um documento necessário para viagens, o projeto ajuda a diminuir os custos e a promover mais igualdade de oportunidades para esse grupo.

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O dado inclui pessoas, com 2 anos ou mais, que têm impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, andar e pegar objetos pequenos. Também entram na estatística aqueles nessa faixa etária que, por alguma limitação nas funções mentais, não conseguem ou têm muita dificuldade para se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar e estudar, entre outras atividades.

“Quando o informante responde que ele não consegue de modo algum ou tem muita dificuldade, são essas duas categorias que a gente define como pessoas com deficiência. Quando a pessoa tem alguma dificuldade, quando tem uma limitação mínima, ela não entra na classificação de pessoa com deficiência”, explica a pesquisadora do IBGE Luciana Alves.

A pesquisa é feita com base na declaração das pessoas entrevistadas. O IBGE destaca que os dados de 2022 não podem ser comparados com os do Censo de 2010, uma vez que as perguntas feitas na entrevista foram modificadas. Houve ainda o acréscimo da deficiência de funções motoras dos membros superiores.

Segundo o IBGE, em 2022, 8,3 milhões das pessoas com deficiência eram mulheres (8,1% da população feminina total) e 6,1 milhões eram homens (6,4% da população masculina).

Os dados revelam que 7,9 milhões de pessoas tinham dificuldades de enxergar; 5,2 milhões, para andar ou subir degraus; 2,7 milhões, para manusear objetos; e 2,6 milhões, para ouvir. Além disso, 1,4 milhão de entrevistados possuíam limitação mental que gerava dificuldades para a pessoa. O IBGE constatou ainda que 2% da população tinha duas ou mais deficiências.

De modo geral, o percentual de pessoas com deficiência aumenta com a idade (com exceção para a faixa dos 25 a 29 anos, que tem taxa um pouco menor que a dos 20 a 24 anos).

Para crianças de 2 a 14 anos, a proporção varia de 1,4% a 2,8%, por exemplo. A taxa supera os 5% a partir dos 40 anos; os 10%, a partir dos 55 anos; os 30% a partir dos 80 anos; e os 50% a partir dos 90 anos.

A maior prevalência de pessoas com deficiência está entre os pretos (8,6%). Os indígenas têm proporção de 7,9%, os pardos, de 7,2%, os brancos, de 7,1%, e os amarelos, de 6,6%.

Autismo

O Censo 2022 também mostrou que 2,4 milhões de pessoas declararam ter recebido diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) por algum profissional de saúde. O número corresponde a 1,2% da população brasileira.

A prevalência do autismo é maior entre os homens (1,5% da população). Entre as mulheres, o percentual é de 0,9%. Os homens com TEA somam 1,4 milhão, e as mulheres, 1 milhão.

Na comparação por idade, a população entre 5 e 9 anos possui a maior proporção de diagnósticos de TEA (2,6%), seguida por crianças de até 4 anos (2,1%), de 10 a 14 anos (1,9%) e de 15 a 19 anos (1,3%). Nas demais faixas etárias, a proporção varia de 0,8% a 1%, portanto abaixo da média.

“O acesso ao diagnóstico e a forma de se conseguir esse diagnóstico se tornaram mais amplos recentemente. Então as crianças e jovens acabam tendo maior incidência”, explica Luciana.

Na análise por cor e raça, a população branca tem uma prevalência maior de pessoas diagnosticadas com TEA (1,3%), seguida pela amarela (1,2%), preta e parda (1,1%) e indígena (1,9%).

O IBGE destaca que nem todas pessoas com autismo são consideradas com deficiência, para o Censo, apenas aquelas que têm impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, andar, manusear objetos e aquelas com grandes limitações mentais. Não há, no entanto, dados que mostrem no número de pessoas com TEA que também têm deficiência. 

Regiões

O IBGE avaliou a distribuição regional das prevalências de TEA e deficiência. No caso do autismo, não há grandes diferenças entre as unidades da federação. Com exceção de Acre (1,6%), Amapá (1,5%), Ceará (1,4%), Rondônia, Espírito Santo e Rio de Janeiro (os três com 1,3%), todos os outros estados ficaram entre a média nacional (1,2%) e 1%.

Já em relação às deficiências motoras, sensoriais ou mentais, o Nordeste destaca-se com o maior percentual da população nessas situações (8,6%). É a única região com prevalência acima da média nacional. “Pelo Censo, a gente não consegue ter uma resposta para isso. Mas há estudos que associam a questão da baixa qualidade de vida e de acesso à saúde e ao saneamento à deficiência”, explica a pesquisadora.

O Nordeste lidera nos cinco tipos de deficiência: dificuldade para enxergar (4,8%), para ouvir (1,4%), para andar (3%), para manusear objetos (1,6%) e de funções mentais (1,6%). Também é a região com maior percentual de pessoas com duas ou mais deficiências (2,4%).

Em relação às demais regiões, o Norte aparece em segundo lugar (7,1%), seguido por Sudeste (6,8%), Sul (6,6%) e Centro-Oeste (6,5%).

Em 2022, em 16% dos domicílios brasileiros, havia pelo menos uma pessoa com deficiência. Entre as residências sem banheiro ou esgotamento sanitário, o percentual sobe para 19,3%. O percentual de moradores com deficiência é mais alto que a média também naqueles sem ligação com rede geral de água (18%).

Já os domicílios com pelo menos uma pessoa diagnosticada com TEA representam 2,9% do total do país.

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