O tráfico de cerca de 12,5 milhões de africanos capturados e vendidos para serem escravizados nas Américas foi classificado pela Organização das Nações Unidas como o crime mais grave contra a humanidade. A resolução foi aprovada por 123 países, incluindo o Brasil, na quarta-feira (25), e reacende o debate internacional sobre reparações históricas.

Apenas três países votaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina. Eles argumentam que o texto pode abrir margem para uma hierarquização entre crimes contra a humanidade. Outros 52 países se abstiveram, entre eles Reino Unido, Portugal e Espanha.

No documento, a ONU destaca que o tráfico transatlântico de africanos escravizados representou uma ruptura profunda na história humana, com consequências que atravessam séculos e continentes. A resolução reforça a necessidade de os Estados combaterem o racismo, a discriminação racial e as desigualdades estruturais herdadas desse período, além de incentivar políticas de preservação da memória e a inclusão do tema nos sistemas educacionais.

O texto não impõe medidas obrigatórias, mas encoraja os países a considerarem ações como pedidos formais de desculpas e iniciativas de reparação, como a devolução de itens que pertencem aos países que foram escravizados. Pela decisão, os Estados-membros também são estimulados a discutir mecanismos internacionais voltados à justiça histórica.

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O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que são necessárias “ações muito mais ousadas” para enfrentar essas injustiças. Segundo ele, é preciso honrar as vítimas do tráfico transatlântico não apenas com palavras, mas com medidas concretas.

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A iniciativa já havia sido apresentada no domingo (15/02), durante a 39ª Assembleia da União Africana, realizada em Adis Abeba, na Etiópia. Na ocasião, o presidente informou que o texto está em fase final de elaboração e será entregue formalmente à ONU em meados de março, com apoio da União Africana.

O projeto incorpora um estudo acadêmico baseado em documentos históricos oficiais que estima em mais de 12 milhões o número de africanos escravizados e vendidos no comércio transatlântico. O levantamento aponta ainda que mais de dois milhões morreram durante a travessia marítima, totalizando mais de 14 milhões de vítimas.

Mahama afirmou que a proposta busca “estabelecer a a verdade com precisão e justiça histórica, além de restituir a dignidade às vítimas desses crimes”. Também declarou: “Para reconhecer esta, que foi a injustiça mais grave da história da humanidade, para lançar uma base mais sólida para uma reconciliação e igualdade genuínas, precisamos que a Justiça e as instituições entendam que devem ir além do mero reconhecimento dos fatos, e isso significa esclarecer o registro histórico, esclarecer a magnitude daqueles acontecimentos e dos crimes cometidos contra as populações da África”.

O presidente defendeu que o reconhecimento internacional deve abrir caminho para compensações financeiras dos países envolvidos no tráfico, com base nos princípios de justiça e reparação. Ele afirmou que a África não pode permanecer como “vítima silenciosa” e disse: “A África deve ter a oportunidade de tomar o seu destino em suas próprias mãos”. Ao final, defendeu que os países africanos atuem para que o Sul Global participe da construção de uma nova ordem global multipolar.

No início de fevereiro, a Unesco anunciou a criação de um programa voltado à restituição de patrimônio cultural, incluindo bens de países africanos levados durante o período colonial.

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Após três dias da intervenção militar realizada pelos EUA contra a Venezuela que resultou na prisão do presidente Nicolás Maduro, a ONU afirmou que ação realizada pelo governo americano violou, de forma clara, um princípio fundamental do direito internacional.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU nesta terça-feira (6)

Shamdasani também afirmou que ação dos Estados Unidos traz uma insegurança mundial “A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional (…) porque manda o recado de que os poderosos podem fazer o que quiser”

Os Estados Unidos assim como outros 192 países são signatários da Carta da ONU, documento que regula os direitos internacionais e segundo a Constituição norte-americana o presidente do país deve cumprir as obrigações delinadas no texto.

O Artigo 2º do parágrafo 4, da Carta da ONU diz que : “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. O parágrafo 7 do Artigo 2º também fala sobre o princípio de “não intervenção em assuntos de jurisdição interna de qualquer outro Estado”.

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Por esse motivo Ravina pede que a comunidade mundial insista na ideia de que “a intervenção dos EUA na Venezuela” é uma contravenção do direito internacional. Esse foi o primeiro posicionamento forte da ONU sobre o assunto que também foi alvo de críticas pela demora em se pronunciar sobre o assunto.

Venezuela colaborando e audiência de Maduro

Na segunda-feira (5), Nicolás Maduro teve sua primeira audiência pela justiça americana. O venezuelano se declarou inocente das acusações impostas a ele. Uma nova audiência já foi marcada para o dia 17 de março, na qual Maduro e a esposa prestarão depoimento.

Maduro que é acusado pelo governo americano dos crimes de: conspiração para narcoterrorismo; conspiração para o tráfico de cocaína; posse de armas e explosivos; conspiração para a posse de armas e explosivos. Segundo governo americano o presidente da Venezuela seria o líder uma organização criminosa chamada  “Cartel de los Soles”, grupo que atua no grupo que atua no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA. 

Em entrevista à NBC News, Donald Trump afirmou que não está em guerra contra a Venezuela e disse que a presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, está cooperando com o governo americano, mas Trump garantiu que pode autorizar uma nova operação militar caso Delcy mude de posição.

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O documento confirma que a meta estabelecida durante a COP26, em Glasgow, de dobrar o financiamento para adaptação até 2025, não será alcançada. O planeta enfrenta uma fase perigosa, com recordes de temperatura global enquanto os recursos para enfrentar os impactos diminuem.

“Os impactos climáticos estão se acelerando. No entanto, o financiamento para adaptação não está acompanhando o ritmo, deixando as pessoas mais vulneráveis do mundo expostas ao aumento do nível do mar, tempestades mortais e calor escaldante”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres. Para ele, “a adaptação não é um custo, é uma tábua de salvação. Fechar essa lacuna é a forma de proteger vidas e promover justiça climática”.

A diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, reforçou a urgência do tema: “Precisamos de um impulso global para aumentar o financiamento da adaptação, sem ampliar o peso da dívida dos países pobres. Mesmo em tempos de restrição orçamentária, se não investirmos agora, os custos crescerão a cada ano”.

O relatório aponta uma ampliação da desigualdade climática, onde as nações que menos emitiram gases de efeito estufa são as mais afetadas e com menos capacidade de resposta. Embora 172 países já possuam planos nacionais de adaptação, 36 deles estão desatualizados há mais de uma década.

Apesar de fundos climáticos, como o Fundo Verde para o Clima, terem liberado um valor recorde de quase US$ 920 milhões para novos projetos em 2024, o aumento é considerado pontual e sujeito a cortes. A nova meta global aprovada na COP29, em Baku, de mobilizar ao menos US$ 300 bilhões por ano até 2035, é considerada insuficiente pelo PNUMA, que estima um custo real próximo a US$ 520 bilhões anuais.

Para tentar reverter esse cenário, as presidências das COPs 29 e 30 lançaram o Roteiro “De Baku a Belém”, uma iniciativa que pretende mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035, combinando fontes públicas e privadas. A expectativa é que o plano garanta continuidade entre os compromissos assumidos no Azerbaijão e os que serão discutidos na conferência de Belém.

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Lula criticou o desequilíbrio entre os altos gastos militares globais e o investimento em segurança alimentar, chamando atenção para o contraste entre abundância de produção e escassez de acesso aos alimentos. “O mundo rico gasta US$ 2,7 trilhões em armamentos, e com apenas 12% disso seria possível alimentar mais de 760 milhões de pessoas que passam fome”, afirmou.

O presidente classificou a fome como “irmã da guerra”, explicando que conflitos armados e políticas comerciais protecionistas desorganizam cadeias produtivas e ampliam o sofrimento humano. “A fome não é apenas um problema econômico, é um problema político. Uma questão de escolha sobre para onde vai o dinheiro público”, destacou.

Lula também defendeu a reforma das instituições multilaterais, que segundo ele perderam capacidade de coordenação e resposta diante das crises globais. O presidente mencionou ainda que o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU e atribuiu o resultado à retomada de políticas sociais e de programas como o Plano Brasil Sem Fome.

Para o líder brasileiro, a erradicação da fome depende de vontade política e compromisso contínuo dos Estados. “É preciso colocar os pobres no orçamento e transformar o combate à fome em política de Estado. Um país soberano é aquele capaz de alimentar seu próprio povo”, afirmou.

Lula encerrou o discurso com um apelo à comunidade internacional: “Só acabaremos com a fome quando houver indignação da humanidade. Produzir não basta; é preciso garantir que o alimento chegue à mesa de todos.”

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Além da diferença de público a diferença da direção dos discursos também é marcante do lugar político de cada um dos líderes de Brasil e Argentina. Enquanto Lula fez um discurso pedindo reestruturação da ONU, Javier Milei criticou a ONU em seu discurso pregando um esvaziamento do órgão internacional.

Apesar do clima delicado devido aos acontecimentos, Lula manteve um tom diplomático em seu pronunciamento:

“Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito…Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou Lula.

Já o argentino afirmou que a ONU, “engrossou suas contribuições e reduziu seus resultados. Passamos de organização que pretendia mediar a paz, a uma que pretende decidir não apenas o que deve fazer cada Estado, mas o que deve fazer cada indivíduo.”

Milei também reivindicou a propriedade das Ilhas Malvinas:

“Quero levantar uma questão importante para a Argentina: reiterar a reivindicação legítima e irrenunciável da soberania das ilhas Malvinas, Georgia do Sul e Sandwich do Sul e suas respectivas áreas marítimas, que continuam ilegalmente ocupadas”, disse.

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Ao lado dos líderes, o presidente brasileiro refletiu sobre o crescimento da extrema direita no mundo e questionou os próprios erros da esquerda no exercício do poder. “O que me importa hoje é a gente responder para nós mesmos onde é que os democratas erraram? Onde é o momento em que a esquerda errou? Por que nós permitimos que a extrema direita crescesse com a força que está crescendo? É virtude deles ou incompetência nossa?”, se questionou.

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Segundo Lula, muitos governos progressistas, ao chegarem ao poder, se afastaram da sociedade civil e priorizaram demandas do mercado e de adversários políticos em vez das pautas defendidas por seus eleitores. Para ele, essa postura contribuiu para o enfraquecimento da democracia. “Muitas vezes a gente governa dando resposta ao que a imprensa publica, à cobrança do mercado e à necessidade de contentar os adversários. E muitas vezes os nossos eleitores, que foram às ruas, que apanharam, que foram achincalhados, são considerados sectários e radicais”, declarou.

O presidente do Brasil ressaltou ainda que é preciso reconhecer as falhas da democracia na relação com a população: “Eu penso que antes de procurar a virtude do extremismo de direita, nós temos que procurar os erros que democracia cometeu na relação com a sociedade civil. Como estamos exercendo a democracia nos nossos países? Se a gente encontrar essa resposta a gente volta a vencer a direita“, disse.

Na abertura da reunião, Lula afirmou que a defesa da democracia é essencial para enfrentar desafios globais como desigualdade social, desinformação e discurso de ódio. Segundo ele, “somente a democracia será capaz de reconstruir o multilateralismo e a harmonia entre os seres humanos e os Estados”.

A cúpula busca fortalecer uma diplomacia ativa e a cooperação internacional em defesa das instituições democráticas. O encontro em Nova York também ocorre em um contexto de aumento de movimentos de extrema direita em diversos países, incluindo Brasil, Chile, Espanha e Estados Unidos.

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A fala do presidente brasileiro ocorre em um contexto de tensão crescente com Washington. Na segunda-feira (22), os EUA anunciaram sanções contra autoridades do Brasil, incluindo a revogação do visto do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O governo brasileiro repudiou as medidas e declarou que “não se curvará” a tentativas de interferência em seus assuntos internos.

Apesar do clima delicado, Lula manteve um tom diplomático em seu pronunciamento:

“Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito…Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou.

O presidente tem se manifestado de forma contundente sobre conflitos internacionais. Ele classifica as ações de Israel na Faixa de Gaza como “genocídio” e defende negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. A pauta ambiental também terá espaço em seu discurso, com convites para a participação na COP30, Conferência do Clima da ONU, que ocorrerá em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro. Além disso, Lula reforçou a necessidade de reformas na governança global, incluindo mudanças no Conselho de Segurança da ONU e na Carta das Nações Unidas, onde o Brasil busca um assento permanente.

Possível encontro com Trump

A 80ª Assembleia Geral ainda pode ser marcada pelo primeiro cumprimento entre Lula e Donald Trump. A proximidade dos discursos aumenta a chance de um breve encontro nos corredores. Lula já afirmou que cumprimentaria Trump caso a oportunidade se apresente.

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No comunicado, Stiell argumenta que a capital paraense enfrenta limitações de infraestrutura e capacidade, e por isso as missões devem rever seus quadros. O pedido mira especialmente os chamados overflow badges, credenciais usadas em conferências anteriores para incluir consultores, técnicos e convidados que não integram formalmente os órgãos da ONU. Na COP29, no Azerbaijão, esse grupo chegou a ultrapassar 14 mil credenciados.

Como alternativa, a entidade indicou que pretende reforçar a participação virtual, permitindo que parte dos assessores acompanhe os debates a distância. “A participação virtual estará disponível para todas as organizações da ONU e mais informações serão divulgadas oportunamente”, diz um trecho da carta.

A escassez de hospedagem em Belém é hoje o principal impasse para a realização da conferência. Segundo o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), 71 países já garantiram reservas, entre eles Japão, Espanha, Noruega, Portugal, Egito e Arábia Saudita. Parte dessas reservas foi feita na plataforma oficial do governo, enquanto outras ocorreram de forma direta com hotéis e sites de hospedagem.

Apesar desse avanço, os custos seguem sendo alvo de críticas. A diária subsidiada pela ONU, de US$ 144 (aproximadamente R$ 756), está bem abaixo do preço médio praticado na cidade, que gira em torno de US$ 350, quase R$ 2 mil. Por isso, delegações de países em desenvolvimento pressionam por ajustes no teto das diárias e chegaram a pedir que o Brasil auxilie no custeio das acomodações, proposta que foi rejeitada pelo governo federal.

Em nota, a Secop informou que o país se comprometeu a oferecer 15 quartos individuais, com preços entre US$ 100 e US$ 200, voltados a países menos desenvolvidos (LDCs) e pequenos Estados insulares (SIDS). O Brasil também apoiou oficialmente a revisão do valor do subsídio da ONU em Belém, defendendo que os tetos se aproximem de cidades como Rio de Janeiro (US$ 229), São Paulo (US$ 234) e Paraty (US$ 435).

Nos bastidores, autoridades brasileiras reconhecem a urgência em dar respostas. Em agosto, o secretário extraordinário da COP30, Valter Correia da Silva, afirmou que uma equipe técnica foi criada para dialogar com as delegações e identificar suas principais dificuldades. “A gente acredita que muitos países estavam esperando a reunião do bureau para ver o que traríamos como respostas”, disse.

Com todas as 196 partes já manifestando interesse em participar, a expectativa é que a força-tarefa consiga ampliar as confirmações e mitigar o impasse da hospedagem antes da abertura da conferência.

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Obokata esteve no país entre 18 e 29 de agosto de 2025. A missão oficial avaliou como o Brasil vem lidando com situações de trabalho análogo à escravidão. Durante a viagem, o relator conversou com familiares de Sônia e recomendou ao governo a criação de garantias para vítimas de exploração, defendendo reparação, dignidade e proteção contra novas violações.

O caso também foi discutido no XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, conhecido como “Sônia Livre”. A FENATRAD, que representa a categoria, cobrou atenção do relator e divulgou nota afirmando que a lentidão da Justiça “favorece um sentimento de impunidade” e perpetua violações já registradas pelo Ministério do Trabalho.

A história de Sônia revela décadas de servidão: sem salário, sem registro em carteira e sem acesso à escola. Retirada da mãe aos nove anos, cresceu isolada, com deficiência auditiva e visão parcial. Apenas na vida adulta conseguiu documentos pessoais. Em 2023, uma operação do Ministério Público Federal a resgatou, mas meses depois o STJ determinou seu retorno ao mesmo lar, decisão confirmada pelo Supremo.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, criticou o episódio: “Temos no Brasil o primeiro caso de desresgate de uma trabalhadora que foi enviada de volta para o ambiente de exploração.”

Mesmo após a inclusão de Ana Cristina Borba na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, Sônia continua sob a tutela da família. Casos semelhantes são recorrentes: entre 2017 e 2023, o Ministério do Trabalho registrou 119 resgates em residências particulares.

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