A nova legislação surgiu a partir do PL 2874/19 e foi aprovada no Senado em 2024 e pela Câmara em setembro de 2025. O texto também cria o Selo Doador de Alimentos, destinado a incentivar estabelecimentos que contribuam regularmente com doações.

O presidente Lula, no entanto, vetou o aumento do benefício fiscal para supermercados, que previa ampliar de 2% para 5% a dedução sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alegando impacto orçamentário.

Histórico contra a fome

O governo federal tem reforçado políticas estruturais para enfrentar a fome, como o Bolsa Família, que garante renda mínima e adicionais para famílias com crianças; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar e os distribui a escolas e entidades sociais; e o Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, que integra esforços para reduzir a insegurança alimentar até 2030. Também há investimentos em Cozinhas Solidárias e Restaurantes Populares, que oferecem refeições a preços acessíveis.

Os dados da Rede PENSSAN (2023) mostram que a fome atinge com maior intensidade a região Norte, seguida do Nordeste, onde a insegurança alimentar grave chega a mais de 60% das famílias em áreas da Amazônia Legal. Mesmo no Sudeste e Sul, onde os índices são menores, a fome cresce nas periferias urbanas.

A insegurança alimentar no Brasil é atravessada por desigualdades raciais. Famílias chefiadas por pessoas negras têm o dobro de chances de enfrentar fome em comparação às famílias chefiadas por pessoas brancas. Mulheres negras, especialmente no Nordeste, são as mais impactadas, evidenciando como o racismo estrutural e a desigualdade social tornam esse grupo mais vulnerável ao acesso precário à alimentação adequada.

Com a nova lei, organizações sociais esperam ampliar as doações e reduzir o desperdício, fortalecendo a luta contra a fome em um país onde milhões ainda não têm o que comer todos os dias.

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