A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou de forma extrajudicial a empresa Meta, pedindo que a dona das redes sociais do Instagram, Facebook e Whatsapp exclua as permissões na sua inteligência artificial sobre diálogos de cunho sexual para crianças e adolescentes. O caso ocorreu via Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), por demanda apresentada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Além da remoção das permissões para a IA, a AGU também solicita que a Meta apresente ações que visam proteger as crianças e os adolescentes de ter acesso a conteúdo sexual ou erótico quando utilizam as plataformas, que são permitidas pela companhia para qualquer pessoa a partir dos 13 anos. As medidas foram tomadas após reportagens realizadas pela agência Reuters e do Núcleo Jornalismo que mostraram como a IA da Meta permitia conversas de teor sexual com crianças.

Segundo a AGU, os chatbots podem ampliar “de forma exponencial” o risco do contato de menores de idade com material de teor sexual e dificulta a proteção desses jovens: “Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral [às crianças e adolescentes] previsto no art. 227 da Constituição Federal”.

A Meta também viola seus próprios “Padrões da Comunidade”, segundo a própria plataforma são proibidos conteúdos que promovam erotização ou exploração sexual infantil, além de conversas implicitamente sexuais em mensagens privadas com crianças. Mas, a AGU apontou que não existe um filtro de faixa etária para verificar se os usuários entre 13 e 18 anos estão acessando ou não conteúdos inadequados.

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A posição atual da Meta também fere o artigo do Marco Cívil da Internet, de acordo com o Órgão. Segundo o Marco, é responsabilidade da plataforma os conteúdos gerados por terceiros que ferem a constitucionalidade.

Posicionamento da Meta

O NP procurou a Meta no Brasil e pediu uma posição da empresa em relação ao assunto tratado nesta matéria, mas até o momento da publicação a empresa não se manifestou.

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Segundo a ex-diretora, os problemas se agravaram quando teve a oportunidade de liderar a expansão do aplicativo de realidade virtual Horizon. Ela relatou que se deparou com o desafio de ouvir colegas praticarem falas racistas desenfreadamente e testemunhar o desenvolvimento de um videogame com conteúdo racista, o que teria levado a sua demissão: “Quando levantei o problema, tornei-me o problema – um padrão que silencia as mulheres em todos os lugares, todos os dias”, desabafou.

(Leia o post na íntegra) 

A ex-diretora realizou as denúncias em um perfil em uma rede social/ Foto: Pexels

Além disso, Kelly revelou que a discriminação e silenciamento que sofreu acontece em todos os níveis e setores da empresa, sendo exponencialmente pior para mulheres negras. A ex- funcionária relatou ter sido vítima de agressão sexual por um chefe durante uma viagem a trabalho, ter promoções negadas pelo fato de ser mulher e que foi orientada a parecer “menos inteligente”. 

A denúncia veio à tona quase um mês após a Meta alterar suas políticas sobre discurso de ódio, permitindo que manifestações relacionadas a doenças mentais fossem relacionadas a orientações sexuais, gêneros e até termos racistas, como “eu ódio negros” e “brancos são os melhores”. A mudança afetou Facebook, Instagram e Threads.

Em janeiro deste ano, a empresa também encerrou seu programa interno de diversidade, equidade e inclusão. 

Stonelake, encerrou sua publicação defendendo que as empresas de tecnologia devem fortalecer a proteção aos denunciantes, tornar as práticas de promoção mais transparentes e se comprometer com programas de diversidade. Segundo a ex-diretora, ambientes tóxicos e discriminatórios não apenas prejudicam as mulheres, mas comprometem a inovação.

A Meta não se pronunciou sobre as acusações. 

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A estratégia inicial do governo inclui buscar parcerias com a União Europeia, que também enfrenta pressões de CEOs de big techs por avançar na regulamentação das redes sociais. O anúncio da Meta, que pretende flexibilizar as regras contra fake news e discursos de ódio, acendeu o alerta.

Entre as mudanças, a empresa passará a aceitar falas preconceituosas, como a associação de pessoas LGBTQIA+ a doenças mentais, além de discursos misóginos e xenófobos, sob a justificativa de serem “temas de debate político”.

Essas medidas foram interpretadas como uma tentativa de alinhar a plataforma a ideais da extrema direita, seguindo os passos de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter).

Julgamento no STF

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem decisão judicial prévia. Essa análise pode abrir precedentes para que empresas sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais em casos de discursos de ódio, fake news ou postagens ofensivas que não sejam removidas.

O julgamento envolve a aplicação do Marco Civil da Internet, que desde 2014 estabelece diretrizes e responsabilidades para o uso da rede no Brasil. A decisão do STF poderá influenciar diretamente o futuro das plataformas digitais e sua atuação no país.

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A Meta atualizou no Messenger e na DM do Instagram, os temas que se referiam à comunidade LGBTQIA+. A atualização acontece logo após o dono da empresa, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças significativas nas diretrizes da plataforma. A alteração foi notada pelos usuários, quando os títulos de temas com os nomes de “Orgulho”, “Transgênero” e “Não-Binário”, foram substituídos por “Arco-íris”, “Algodão doce” e “Pôr do sol dourado”, respectivamente.

Os temas personalizavam os chats com animações e cores e apareceram em comemoração ao ‘Mês do Orgulho’, em junho de 2022, quando foram lançadas ações de marketing relacionadas ao mês. Naquele período, a Meta divulgou a novidade através de um comunicado, que agora foi removido devido a nova política moderação de conteúdo, que acaba com a proteção da comunidade LGBTQIA+ na plataforma.

Uma das novas Diretrizes da Comunidade permite que pessoas associem gays e trans à transtornos mentais. “Acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos, como questões de ‘transgenderismo’ e homossexualidade”, diz o texto com as novas diretrizes.

“Esses debates são considerados amplamente culturais e políticos”, alega a Meta, ao anunciar a mudança, que já começou em locais como Estados Unidos e Reino Unido, no mesmo dia em que Mark anunciou o fim da checagem de de fatos, a última terça-feira (07). No Brasil, ainda consta a versão de 10 meses atrás, que conta com a alteração dos temas.

As medidas de alteração se deram, devido ao CEO das plataformas de Facebook, Instagram e WhatsApp, Mark Zuckerberg, adotar posicionamentos que se aproximam com o governo atual dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump mais uma vez, de acordo com avaliação de Andréa Janer, CEO da consultoria Oxygen. 

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As alterações, anunciadas nesta terça-feira (07), foram detalhadas em um blog post por Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta e Ex-Vice-chefe de Gabinete da Casa Branca, e reforçadas por um vídeo de Zuckerberg. Segundo Kaplan, as mudanças buscam alinhar as plataformas da empresa a “discussões mais amplas” em curso, abordando temas como imigração, identidade de gênero e direitos civis. No entanto, grupos de defesa dos direitos humanos e organizações como Human Rights Campaign e GLAAD criticaram duramente a decisão, alertando para o risco de amplificação de discursos de ódio e discriminação.

“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirma as novas regras. Com a repercussão, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, após as mudança anunciadas.

Flexibilização amplia espaço para discursos discriminatórios

A Meta afirma que as alterações visam promover debates políticos e religiosos mais amplos, evitando remoções excessivas de conteúdos legítimos. No entanto, a flexibilização das diretrizes permite discursos antes classificados como discriminatórios, sob o pretexto de serem parte de debates sociopolíticos. Além das alegações que associam pessoas LGBT a doenças mentais, a empresa agora admite discussões sobre restrições baseadas em gênero em serviços de saúde, banheiros e outros espaços segregados.

Mark Zuckerberg destacou em vídeo que a mudança faz parte de uma revisão mais ampla da política de moderação de conteúdo, que também inclui temas como imigração e identidade de gênero.

Notas da comunidade como alternativa

Outra mudança importante é a substituição do sistema de checagem de fatos tradicional pelas chamadas “notas da comunidade”. Inspirado no modelo da plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, o novo recurso permitirá que os próprios usuários adicionem informações contextuais às postagens. A Meta defende que essa estratégia promove um ambiente mais transparente e participativo, mas críticos temem que ela seja insuficiente para combater informações enganosas e proteger grupos vulneráveis.

Com as mudanças, a Meta abandona proteções que antes restringiam conteúdos prejudiciais, marcando um distanciamento das diretrizes que garantiam maior segurança à comunidade LGBT. Ao mesmo tempo, a empresa enfatiza que continuará ajustando suas regras para atender às legislações locais e aos debates globais sobre liberdade de expressão.

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O anúncio foi feito por Zuckerberg em um vídeo publicado no Instagram. Apesar da mudança já confirmada, ainda não há informações sobre sua abrangência, mas a empresa afirmou que a mudança para o novo sistema será implementada inicialmente nos Estados Unidos.

Confira mais informações.

“Agora, nosso foco será em filtros para combater violações legais e de alta gravidade. Para casos de menor gravidade, iremos depender de denúncias antes de tomarmos qualquer ação“, explicou Zuckerberg no vídeo. Ele também destacou que a Meta planeja reduzir a quantidade de remoções equivocadas de postagens e contas legítimas.

“Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes“, completou.

O sistema das “notas da comunidade” permite que os próprios usuários adicionem informações contextuais às publicações, especialmente em casos de conteúdos enganosos ou polêmicos. A ideia é fornecer um ambiente mais transparente e participativo para a circulação de informações.

Segundo Zuckerberg, a Meta continuará ajustando e aprimorando os filtros de verificação para torná-los mais eficientes e precisos. A medida reflete uma tendência de flexibilização na moderação de conteúdo, algo que já vem sendo testado por outras grandes plataformas digitais, como o X.

Na prática, o Meta afirma que as Notas da Comunidade vão exigir um consenso entre pessoas com uma ampla gama de perspectivas para ajudar a prevenir avaliações tendenciosas. “Enquanto fazemos a transição, vamos parar de reduzir a distribuição deste de conteúdo verificado e, em vez de exibir advertências em tela cheia nas quais você precisa clicar antes de poder ver a postagem, vamos usar um rótulo muito menos intrusivo indicando que há informações adicionais sobre o post para quem desejar vê-las“, diz a Meta.

Foto da capa: Divulgação/Meta

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