A medida acompanha uma atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) feita no ano passado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que incorporou o campo para registro profissional dos enfermeiros em sua plataforma, possibilitando a escrituração de receitas de antimicrobianos por enfermeiros. 

O sistema monitora todas as movimentações de entrada e saída  de medicamentos comercializados em todas as farmácias e drogarias do país. A agência já reconhecia o registro dos enfermeiros para fins de monitoramento, porém a autorização para prescrição necessitava de uma resolução da Cofen, o órgão que regulamenta a profissão, o que se tornou possível após essa publicação. Para Vencelau Pantoja, primeiro-secretário do Cofen, o objetivo central da resolução é o amparo profissional. 

“Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais a segurança técnica, ética e legal para o enfermeiro prescritor”, explica. “A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal e institucional”, destaca o conselheiro. 

 A resolução atualiza a lista dos medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e inclui os antibióticos: amoxicilina, azitromicina e eritromicina, podendo ser prescritos para crianças e adultos. Os entes federativos poderão ainda ampliar o rol de medicamentos, conforme as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais. 

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a prescrição de medicamentos deve ser feita exclusivamente por médicos e representa um risco à população se feita por enfermeiros. “Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico” disse em nota. 

A resolução surgiu de um processo participativo, que inclui consulta pública promovido pelo Cofen, possibilitando a contribuição de profissionais de enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade. As sugestões recebidas foram analisadas e atribuídas ao texto final, fortalecendo a legitimidade da resolução.  

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O ataque em Caracas destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos do país. Na primeira leva de itens, o Brasil vai encaminhar 40 toneladas de medicamentos para atender, de forma prioritária, cerca de 16 mil pacientes que precisam de tratamento de hemodiálise e estariam desassistidos.

“Essa doação não afeta a estrutura e assistência dos cerca de 170 mil pacientes que realizam diálise atualmente no Sistema Único de Saúde. Temos estoques seguros no Brasil e podemos ser solidários com o país vizinho. Não podemos esquecer que, durante a pandemia da covid-19, a Venezuela nos disponibilizou 130 mil metros cúbicos de oxigênio para o tratamento dos nossos cidadãos, diante de uma crise por uma má gestão do governo passado”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em carta enviada à ministra da Saúde da Venezuela, Magaly Gutiérrez, Padilha reforça o apoio do governo brasileiro para a garantia da assistência à saúde dos venezuelanos, especialmente aos pacientes de diálise, afetados pela destruição do centro de distribuição de medicamentos.

Os insumos a serem enviados para a Venezuela foram garantidos por doações de hospitais universitárias e filantrópicos de todo o país. Eles fazem parte de um conjunto estratégico e essencial de materiais. O país vizinho, com quem o Brasil tem uma fronteira de mais de mil quilômetros, receberá medicamentos de uso contínuo, filtros, linhas arterial e venosa, cateteres e soluções para o tratamento da hemodiálise.

As 100 toneladas das doações ficarão armazenadas no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), até serem totalmente despachadas.

Agência Brasil

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