A norma determina que 25% das vagas sejam destinadas a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Caso não haja inscritos suficientes para as vagas destinadas a quilombolas, essas oportunidades serão remanejadas para indígenas. Se o número de candidatos indígenas também for insuficiente, as vagas restantes seguem para a ampla concorrência.

No ato da inscrição, o candidato deve fazer a autodeclaração, que será posteriormente verificada. Para os candidatos negros, a confirmação será baseada em critérios fenotípicos, avaliados por uma comissão. Já os indígenas e quilombolas precisarão apresentar documentos que comprovem seu vínculo com a comunidade de origem.

Indígenas podem ser solicitados a apresentar comprovantes de residência em comunidade indígena, documentos de escolas ou órgãos de saúde especializados, ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Candidatos quilombolas precisam de uma declaração assinada por três lideranças da sua comunidade, além da certificação da Fundação Cultural Palmares que ateste o reconhecimento da comunidade como quilombola.

A portaria também prevê a criação de comissões recursais, formadas por membros diferentes da comissão de verificação inicial. Essas comissões analisarão recursos com base na filmagem do procedimento de verificação (para negros), nos documentos apresentados (para indígenas e quilombolas), no parecer da comissão de confirmação e no recurso do candidato.

Em caso de fraude comprovada na autodeclaração, o candidato pode ser eliminado do concurso, ter a matrícula anulada e responder legalmente. A nova regra revoga a norma anterior de 2021 sobre o tema.

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O processo é voltado a profissionais de nível superior, de ambos os sexos, que tenham entre 18 e 41 anos na data prevista para incorporação, em 13 de julho de 2026. Além da faixa etária, é obrigatório apresentar diploma de conclusão do curso superior compatível com a área escolhida e atender a todos os critérios estabelecidos nos Avisos de Convocação da Marinha.

Em Salvador, estão disponíveis vagas em áreas estratégicas da saúde, educação, administração e engenharia. Entre as oportunidades estão especialidades médicas como coloproctologia, gastroenterologia, oncologia, ortopedia, radiologia e urologia, além de fonoaudiologia hospitalar, odontologia com especialização em endodontia e medicina veterinária. Também há vagas para profissionais de administração, direito, engenharia naval e docência em geografia.

Para Porto Seguro, a seleção contempla uma vaga voltada à área de Segurança do Tráfego Aquaviário, destinada a bacharéis em Ciências Náuticas, engenheiros navais, elétricos ou mecânicos, além de tecnólogos em construção naval ou sistemas de navegação. Já em Aracaju, a oportunidade é para profissionais de enfermagem com especialização em auditoria de contas médicas hospitalares.

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O processo seletivo é composto por prova objetiva, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação documental, análise de dados biográficos e prova de títulos. Para a maioria das áreas, a prova objetiva é de Língua Portuguesa. Já os candidatos da área médica realizam avaliação específica com conteúdos básicos da medicina.

Os aprovados em todas as etapas serão matriculados como Guardas-Marinha e participarão dos Estágios de Adaptação e Serviço e do Estágio de Serviço Técnico, ambos realizados em Salvador. Durante esse período, os selecionados já passam a receber vencimentos na faixa de R$ 9 mil, valor que inclui soldo e adicionais previstos para a função.

A taxa de inscrição é de R$ 140. As candidaturas devem ser feitas exclusivamente pela internet, em links distintos: um específico para médicos e outro para as demais áreas profissionais. O processo seletivo representa uma oportunidade de inserção profissional qualificada, especialmente para especialistas que buscam estabilidade temporária, remuneração acima da média nacional e atuação em áreas estratégicas da administração pública.

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