Respondem ao processo o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. O Ministério Público sustenta que o grupo atuou de forma articulada para atacar a reputação de Maria da Penha e questionar a credibilidade da legislação que leva seu nome.

As investigações apontam que os acusados promoveram perseguição nas redes sociais, divulgação de conteúdos falsos e ataques misóginos. A apuração também identificou o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado, apresentado para sustentar a versão de inocência de Heredia, condenado por tentativa de homicídio contra a ex-esposa.

O documento que teria sido manipulado foi exibido no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo. A análise técnica concluiu que o material passou por montagem. Entre as alterações detectadas estão informações sobre supostas lesões que não constavam no laudo original, além de divergências em assinaturas de peritos, carimbos e rubricas.

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking. Mantovanelli e Zingano são acusados de utilizar documento falso no documentário.

As investigações também indicam que estratégias de ataque eram discutidas em grupos de WhatsApp. Extratos bancários de Alexandre Paiva apontam recebimentos provenientes da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

A apuração começou em 2024 no Núcleo de Investigação Criminal do MP do Ceará e resultou na operação Echo Chamber. Buscas realizadas em diferentes estados levaram à suspensão de perfis nas redes sociais, apreensão de equipamentos e interrupção da veiculação do documentário. Maria da Penha passou a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há data para julgamento.

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Uma das conclusões consideradas mais graves foi a presença de terceiros durante as agressões. O estudo mostra que 71% das mulheres foram atacadas diante de outras pessoas e que, em 70% desses casos, havia crianças no ambiente. Esse cenário representa quase dois milhões de episódios presenciais para menores, e, mesmo assim, em 40% das situações testemunhadas, a vítima não recebeu socorro de quem estava por perto.

A coleta dos dados ouviu 21.641 mulheres de todas as unidades da federação. Desse universo, 58% afirmaram viver a violência há mais de um ano, o que, segundo a análise publicada, reflete a permanência de laços marcados por dependência econômica e falta de apoio. Para Maria Teresa Mauro, coordenadora do OMV, “a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades”.

O estudo também buscou entender os caminhos de acolhimento. Após sofrer agressão, 58% recorreram à família, 53% procuraram apoio religioso e 52% contaram com amigos. Entretanto, o movimento para a denúncia é menor: 28% registraram ocorrência em uma Delegacia da Mulher e 11% ligaram para o telefone 180. Entre mulheres evangélicas, 70% buscaram apoio na igreja, enquanto 59% das católicas procuraram familiares.

Outro ponto abordado foi o conhecimento da Lei Maria da Penha. Sessenta e sete por cento disseram entender pouco do conteúdo da norma e 11% afirmaram desconhecê-la completamente. O desconhecimento atinge principalmente mulheres de menor renda, menor escolaridade e idosas. Apesar disso, 75% acreditam que a legislação protege, total ou parcialmente, as vítimas.

O levantamento ainda verificou o reconhecimento de instituições de apoio. As Delegacias da Mulher apareceram como o serviço mais lembrado, citadas por 93% das entrevistadas, seguidas das Defensorias Públicas, dos centros CRAS e CREAS, do Ligue 180, da Casa Abrigo e da Casa da Mulher Brasileira.

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