Binho foi morto aos 36 anos com 12 disparos enquanto estava dentro de um carro, no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. O MP-BA informou que o pedido de arquivamento foi apresentado após a polícia concluir as diligências sem conseguir identificar os responsáveis pelo crime. Para o órgão, a inexistência de elementos mínimos de autoria impede o oferecimento de denúncia. A investigação estava sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça desde 2018.

Ainda em 2017, familiares reuniram registros em vídeo e imagens de um veículo que teria sido utilizado na ação criminosa, com identificação da placa, e repassaram o material à Polícia Civil. Mesmo com a entrega dessas informações, o inquérito permaneceu inconclusivo quanto à autoria.

Em julho de 2024, com a repercussão nacional provocada pelo assassinato de Mãe Bernadete, a Polícia Federal assumiu o caso e prendeu dois homens, tio e sobrinho. Após 150 dias sem apresentação de denúncia pelo MP-BA, a Justiça determinou a soltura do principal suspeito.

Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, aos 72 anos, com 22 tiros, sendo 12 no rosto. Dois anos antes, ela havia sido incluída no programa de proteção a defensores de direitos humanos, que previa escolta e monitoramento por câmeras. No dia do crime, parte do sistema não funcionava e não havia policiamento no local.

O MP-BA apontou que a líder quilombola foi morta em razão de sua oposição à atuação do tráfico de drogas na região. Marílio dos Santos e Arielson da Conceição Santos foram indicados como suspeitos e respondem por homicídio qualificado. O julgamento, previsto inicialmente para fevereiro, foi adiado para abril.

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O protesto reuniu entidades do movimento negro e quilombola, entre elas Odara, Instituto da Mulher Negra, Revista Afirmativa e Iniciativa Negra. Representantes dessas organizações destacaram a importância do julgamento para comunidades quilombolas da Bahia e de outras regiões do país.

Durante o ato, José Ramos de Freitas, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), afirmou: “Nós estamos com essa esperança que a justiça seja feita de fato. Essa é a nossa expectativa, essa é a nossa luta, principalmente da Conaq. Estamos aqui para fortalecer a luta e o legado dela [Mãe Bernadete].”, disse ao Brasil de Fato.

Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, ressaltou a atuação conjunta de movimentos sociais na cobrança por responsabilização. “Aqui tem várias pessoas que militaram junto com minha mãe. E é importante hoje estar o movimento negro, o movimento quilombola, o coletivo de mulheres, o povo de santo, tudo junto como um só, em prol de uma única coisa: pedir justiça.”

Pacífico falou à imprensa ao lado do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Igor Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Freitas afirmou: “Esse caso é emblemático para todo país no sentido de que representa um desafio à democracia brasileira. A democracia brasileira não pode conviver com violência a defensores e defensoras dos direitos humanos. O ataque à vida de uma defensora dos direitos humanos é um ataque à democracia.”

Lideranças presentes também relacionaram o crime à demora do Estado na titulação de territórios quilombolas. Amanda Oliveira, do Instituto Odara, declarou: “Não é possível que as lideranças quilombolas sigam tombando na luta por defesa dos seus territórios e isso siga na impunidade”, acrescentando que a ausência de titulação aumenta a vulnerabilidade social, política, econômica e jurídica dessas comunidades e compromete a segurança de suas lideranças.

Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O Ministério Público da Bahia denunciou que ela foi atingida por 25 disparos enquanto estava com três netos, de 12, 13 e 18 anos. A acusação sustenta que o crime ocorreu devido à oposição da liderança à expansão do tráfico de drogas no território.

Marílio dos Santos, apontado como mandante e líder do tráfico local, e Arielson da Conceição Santos, indicado como um dos executores, serão julgados por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de uso restrito. Arielson também responde por roubo. Outros três denunciados, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, terão julgamento em data posterior.

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Conhecida como Mãe Bernadete, Bernadete Pacífico foi morta em 17 de agosto de 2023 dentro do imóvel que funcionava como sede da associação de quilombolas da comunidade. Ela exercia a coordenação nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e liderava o Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Sua atuação era marcada por denúncias de violência contra comunidades quilombolas e por embates relacionados a tentativas de ocupação irregular de terras.

A trajetória de enfrentamento se intensificou após o assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, em 2017. Conhecido como Binho do Quilombo, ele era uma das principais lideranças quilombolas da Bahia. Desde então, Mãe Bernadete ampliou a mobilização contra ataques a terreiros e homicídios de lideranças religiosas de matriz africana.

As investigações indicaram que o crime teve relação com disputas territoriais e com a oposição da líder à instalação de um bar controlado por traficantes nas margens de uma represa situada em área de preservação permanente. A apuração apontou que os autores chegaram a pé à comunidade, entraram na residência e efetuaram 25 disparos. Cinco telefones celulares foram levados do local. No momento do ataque, Mãe Bernadete estava com os netos, que foram trancados em um quarto antes da execução.

A Justiça recebeu denúncias contra cinco suspeitos. Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido, serão julgados primeiro por homicídio qualificado, em júri popular marcado para 24 de fevereiro. Outros três acusados também respondem por homicídio triplamente qualificado. Mãe Bernadete integrava um programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos, que previa medidas de segurança, sem vigilância permanente.

Em novembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que declarou de interesse social o território do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho.

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