A decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu a uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a prefeitura e o proprietário do bem. A Justiça estipulou um prazo de 45 dias para o início das obras e 120 dias para sua conclusão, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Machado de Assis, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, viveu no endereço entre 1869 e 1871, período pouco antes do lançamento de seu primeiro romance, “Ressurreição”. O promotor Carlos Frederico Saturnino, em entrevista à Agência Brasil, destacou o valor histórico do imóvel de mais de 150 anos e o fato de ter sido a primeira casa do escritor com sua esposa após o casamento.

“O levantamento histórico inclui até mesmo uma carta endereçada pelo escritor a um amigo (Ramos Paz) em 1869, na qual faz referência ao seu novo lar na Rua dos Andradas”, citou o promotor. Saturnino também definiu a vida e obra de Machado de Assis como “o exemplar mais significativo e atemporal da expressão artística e cultural no Brasil”.

Em nota anterior à Agência Brasil, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão da prefeitura, informou que a responsabilidade pela conservação é do proprietário privado, que já teria sido notificado para cumprir as exigências.

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