O tema ganhou destaque porque o PL 165 de 2022 propõe isenção integral para professores em qualquer etapa do ensino. Representantes do Ministério da Educação ponderaram, no entanto, que a medida enfrenta entraves significativos.

Armando Simões explicou que a arrecadação do imposto paga por servidores estaduais e municipais pertence aos próprios estados e municípios, o que poderia resultar em forte impacto fiscal local. Ele também lembrou que um quarto da arrecadação do Imposto de Renda é direcionado obrigatoriamente para a educação, reduzindo recursos destinados ao financiamento das políticas do setor caso a isenção avance.

Segundo ele, criar um benefício tributário exclusivo para uma categoria poderia provocar pressões de outras áreas, como saúde e segurança pública, dificultando a sustentabilidade da política. Simões citou ainda que o artigo 150 da Constituição impede tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, inclusive quando a diferenciação ocorre devido à ocupação profissional. De acordo com sua análise, uma isenção total acabaria favorecendo sobretudo docentes do ensino superior, cuja remuneração média ultrapassa onze mil reais segundo o Dieese, tornando o benefício regressivo.

Durante o debate, um representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu que a valorização salarial deveria ser o ponto central. Ele lembrou que muitos professores não recebem o piso nacional de quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos. Martins sugeriu que, caso a isenção avance, ela também contemple aposentados e seja limitada a rendimentos de até dez mil reais.

O relator Maurício Carvalho afirmou que todas as contribuições serão avaliadas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse o deputado em sua manifestação durante a audiência.

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A proposta estabelece que, a partir do próximo ano, trabalhadores com salário mensal de até R$ 5.000 ficarão isentos da cobrança. O texto também modifica o limite da isenção parcial, que passa a alcançar quem recebe até R$ 7.350. A renúncia fiscal será compensada com maior tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

O relator no Senado foi Renan Calheiros (MDB-AL). Ele ressaltou que a medida deve atingir diretamente 25 milhões de brasileiros, enquanto cerca de 200 mil contribuintes com rendas muito elevadas passarão a pagar mais. Renan criticou a forma como o tema tramitou na Câmara e afirmou que ali a matéria “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.

Para impedir que o texto tivesse de retornar aos deputados e atrasasse a vigência da nova regra, o senador decidiu não alterar o mérito. As questões relacionadas às alíquotas de fintechs e apostas esportivas foram deslocadas para um outro projeto, descrito pelo próprio relator como “projeto autônomo”. Esse segundo texto permanece na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

A mudança faz parte das promessas eleitorais do presidente Lula. A Câmara havia votado o projeto no início de outubro, após negociações conduzidas pelo relator Arthur Lira (PP-AL). Os deputados preservaram a isenção total até R$ 5.000 e ajustaram a parcial até R$ 7.350, além de criar uma transição para lucros e dividendos. Investimentos do agronegócio e do setor imobiliário também ficaram fora da tributação mínima. Lucros e dividendos gerados até o final de 2025 poderão ser distribuídos sem cobrança do novo imposto até 2028.

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O estudo, que ouviu 2.004 indivíduos com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 5 de outubro, mostra um crescimento no apoio à medida em comparação com julho, quando a taxa de aprovação era de 75%. Atualmente, 17% se declaram contra a isenção, enquanto 4% não souberam ou não responderam. A pesquisa possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.

O conhecimento sobre a proposta também aumentou entre os entrevistados. Segundo a Quaest, 67% afirmaram estar cientes do projeto, um patamar superior aos 56% registrados em junho. Os que desconhecem a iniciativa representam 33%.

Para equilibrar os cofres públicos com a isenção na faixa de renda mais baixa, a medida prevê um aumento na tributação para os contribuintes mais ricos, e também é apoiado pela maioria dos brasileiros, com 64% a favor de tributar os mais ricos.

A expectativa de que a isenção trará uma melhora significativa nas finanças pessoais também apresentou alta, subindo de 33% em setembro para 41% em outubro. Esse otimismo, de acordo com a pesquisa, foi impulsionado principalmente por eleitores que se declaram bolsonaristas. Nesse grupo, a percepção de que haverá uma melhora importante saltou de 23% para 36%, uma variação de 13 pontos percentuais. Nos demais segmentos políticos analisados, lulistas, esquerda não lulista, direita não bolsonarista e os sem posicionamento, as oscilações foram positivas, mas dentro da margem de erro.

A mesma pesquisa da Quaest abordou outros temas, indicando que a aprovação ao governo Lula voltou a empatar com a desaprovação após nove meses. Além disso, 49% dos entrevistados acreditam que o presidente saiu mais forte após seu encontro com Donald Trump na ONU, contra 27% que avaliam que ele saiu mais fraco. O levantamento também registrou uma queda no número de pessoas que consideram que a economia piorou no último ano.

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O espaço estava ocupado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário. O grupo bloqueou a realização de votações por dois dias consecutivos, inviabilizando a análise de projetos e medidas provisórias em tramitação.

O texto aprovado hoje não é o mesmo da proposta que pretende isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil. Esse projeto ainda precisa ser discutido na Câmara, e está sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Com a liberação do plenário, a proposta foi votada rapidamente, já que havia prazo para que a medida provisória que originou o texto não perdesse validade. O projeto mantém, de forma definitiva, a faixa de isenção do Imposto de Renda em até dois salários mínimos e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A correção da tabela busca acompanhar o reajuste do salário mínimo e evitar que trabalhadores com menor renda sejam penalizados com descontos proporcionais maiores.

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Paralelamente, tramita no Congresso uma nova proposta que pretende ampliar a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas ainda não há previsão para sua votação. Enquanto isso, a aprovação desta proposta garante a continuidade da política de isenção parcial, com impacto direto na base de contribuintes de menor renda.

Parlamentares da base governista defenderam a votação como medida de proteção fiscal para a população, enquanto líderes da oposição afirmaram que o protesto cumpriu seu objetivo político, mas que a pauta econômica não deveria ser prejudicada. A liberação do plenário permitiu que o projeto fosse votado antes do vencimento do prazo da medida provisória.

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Este ano, o benefício foi disponibilizado para candidatos das modalidades tradicional e via notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A expectativa da Universidade é de que entre 8,1 mil e 8,3 mil pedidos sejam aceitos após a verificação de cumprimento dos requisitos.

A lista dos vestibulandos que receberão a isenção será divulgada em 30 de julho, no site oficial, e para quem não for contemplado, a taxa para a realização da prova será de R$ 180.

José Alves de Freitas Neto, diretor da Comvest, declara que o número de pedidos reflete não somente impactos da pandemia, mas também o fato de que o prazo para solicitações foi alterado com a retomada da modalidade via Enem. “É um indicativo de que devemos ter menos candidatos de escola pública, pois a isenção não significa inscrição automática e também vamos partir de um número menor de pessoas atendidas com a gratuidade. No entanto, acho que teremos um número de inscritos próximo à média dos anos anteriores”, disse Alves, ao G1.

Em 2021, os alunos oriundos de escolas públicas representaram 34,2% entre os 77,6 mil inscritos.

Alunos de escolas públicas prejudicados

Ainda esse mês, houve um recorde negativo de participantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo os dados divulgados pelo Inep, somente 4 milhões de alunos se inscreveram para a prova.

No ano de 2020, para além da pandemia, aponta-se que alunos de escola pública tenham faltado à prova por não se sentirem preparados para o exame. Uma pesquisa feita em junho do ano passado, indicou que metade dos estudantes que planejavam fazer o Enem cogitavam desistir da prova, por motivos como a má preparação e desalento devido a pandemia.

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“Muitos estudantes estão desmotivados e há casos mais graves de abandono escolar. Isso compromete o futuro dos jovens e o futuro da sociedade. A pandemia está deixando marcas dolorosas, tanto no grande número de vidas perdidas e pessoas enfermas, quanto no campo educacional ao interromper planos e projetos de uma geração de jovens”, comentou o diretor da Comvest.

Modalidades de isenção na taxa do vestibular da Unicamp

• Modalidade 1: candidatos de famílias de baixa renda – até um salário mínimo e meio bruto mensal por morador do domicílio;
• Modalidade 2: funcionários da Unicamp/Funcamp;
• Modalidade 3: candidatos dos cursos noturnos de licenciatura ou tecnologia.

Os cursos de licenciatura incluem ciências biológicas, física, letras, licenciatura integrada química/física, matemática e pedagogia; e tecnologia incluem análise e desenvolvimento de sistemas, e em saneamento ambiental.

Todos os candidatos precisam ter cursado o ensino médio integralmente em instituições da rede pública (não se aplica à modalidade 3) e já ter concluído ou finalizar neste ano o ensino médio.

Datas

• Modalidade tradicional
• Inscrições: 02 de agosto a 08 de setembro de 2021
• 1ª fase: 07/11/2021
• 2ª fase: 09/01/2022 e 10/01/2022
• Provas de habilidades específicas de música: (setembro e outubro, datas a confirmar)
• Provas de habilidades específicas outros cursos: 19 a 22/01/2022
• Divulgação da primeira chamada: 14/02/2022
• Matrícula (não presencial) da primeira chamada: a confirmar

Outras modalidades

• Vagas remanescentes: inscrições de 20/09 a 08/10/2021
• Ingresso via Enem: inscrições de 03 a 30/11
• Vagas para premiados em olimpíadas de conhecimentos: inscrições de 16/11 a 14/1/2022

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