Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O entendimento majoritário afasta o uso da data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como parâmetro para definir o direito dos povos indígenas à posse de seus territórios tradicionais.

O marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por comunidades indígenas naquela data poderiam ser demarcadas. Para os ministros que formaram maioria, esse critério desconsidera processos históricos de expulsão, violência e remoções forçadas sofridas pelos povos originários, especialmente ao longo do século XX, o que inviabilizaria a comprovação da ocupação em 1988.

No voto, Gilmar Mendes também considerou inconstitucional o dispositivo que proibia a ampliação de terras indígenas já demarcadas e apontou omissão do Estado brasileiro na condução dessas políticas. O ministro determinou que a União conclua, em até dez anos, todos os processos de demarcação ainda pendentes. Por outro lado, manteve regras que permitem a permanência de ocupantes não indígenas até eventual indenização e validou pontos do acordo construído em comissão especial, como maior participação de estados e municípios e a ampliação da publicidade dos procedimentos.

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Apesar de acompanharem a invalidação do marco temporal, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram divergências pontuais. Ambos defenderam a retirada de dispositivos que tratam de impedimento e suspeição de antropólogos nos estudos técnicos e questionaram regras sobre o uso de áreas indígenas que coincidem com unidades de conservação. Dino também votou contra a possibilidade de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas nessas áreas.

A discussão tem impacto direto sobre a garantia de direitos territoriais, culturais e sociais dos povos indígenas, que enfrentam, historicamente, conflitos fundiários, avanço do agronegócio e pressões econômicas sobre seus territórios. A definição do STF reforça o entendimento de que os direitos indígenas são originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.

O julgamento ocorre em um contexto de tensão institucional. Após a decisão do Supremo em 2023, o Congresso aprovou a lei que retomou o marco temporal e, paralelamente, o Senado avançou com uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. Caso a PEC seja aprovada pela Câmara, o assunto poderá retornar ao STF para nova análise constitucional.

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A jovem Harenaki estava no início de uma gravidez quando foi encontrada com o corpo cortado e parcialmente carbonizado. Relatos apontam que a jovem foi estuprada, teve seus olhos furados e língua cortada. Harenaki, que era pessoa com deficiênia, foi encontrada por uma enfermeira que chamou a polícia. Em seguida, a perícia foi acionada e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Gurupi (IML) para exames sequenciais.   

Na segunda-feira (8) um suspeito foi detido e liberado por falta de provas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-TO) montou uma força-tarefa para apurar o crime como prioridade máxima. As investigações do caso seguem sob sigilo e a polícia trata o caso como feminicídio. 

O crime chamou atenção dos principais órgãos de defesa e lideranças indígenas, gerando manifestações de pesar e repúdio. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), repudiou veemente o crime e reforçou seu compromisso na proteção e promoção dos direitos das mulheres e meninas indígenas.

“A autarquia indigenista recebeu com indignação a notícia do caso que vem sendo tratado como feminicídio e reitera que nenhuma forma de violência é aceitável, principalmente a violência de gênero. Defende ainda a devida apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos pelos órgãos competentes.” afirma trecho da nota.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) lamentou o ocorrido e prestou solidariedade aos familiares, a Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT) e o Instituto Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (Icapib) também emitiram notas cobrando celeridade nas investigações.

 “Reafirmamos que a violência não faz parte da cultura dos povos indígenas. Ela é resultado de um sistema que historicamente tenta fragilizar nossos corpos, nossas mulheres e nossas comunidades. Não aceitaremos a normalização dessa realidade. Exigimos do Estado brasileiro — Polícia Civil, Ministério Público, órgãos de proteção e justiça — ações imediatas, efetivas e transparentes no processo de investigação, garantindo segurança às famílias e à comunidade” afirma Arpit em nota. 

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Na madrugada da última quinta-feira (03) até a manhã desta sexta-feira (04), os indígenas da etnia Tupinambá realizaram uma vigília atrás da biblioteca do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, para protestar pela devolução do Manto Sagrado Tupinambá. O artefato estava na Dinamarca, exposto no Museu Nacional do país europeu por mais de 300 anos, e foi doado pelo governo dinamarquês para o Brasil para ajudar a recompor o acervo perdido com o incêndio que destruiu o Museu Nacional, em 2018.

Os indígenas da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, viajaram até o Rio de Janeiro para reivindicar a devolução do Manto ao solo baiano. O grupo afirma que o objeto é parte da história da etnia e foi retirado da região em tempos coloniais e que agora deve retornar ao seu local de origem.

“Esse manto foi tirado de um baú de couro que ficava guardado na igreja Nossa Senhora da Escada, que foi construída com mão de obra escravizada indígena, já que ali era um assentamento jesuíta, e este manto estava guardado”, explica Bekoya Tupinambá, representante do Conselho Indígenas Tupinambá de Olivença (Cito)

O ativista também afirmou que quer começar um diálogo com o governo: “Nessa vigília, a gente vai deixar bem claro que quer sim um retorno, que quer começar um diálogo com o Estado, porque a gente acredita que assim como o governo do Estado se autodeclara indígena Tupinambá, que ele tenha esse diálogo com o povo, em assembleia e diante do conselho”.

O grupo de Olivença também reivindica o retorno de outros 10 mantos que continuam na Europa e segundo eles pertencem ao povo Tupinambá.

Em nota, o Conselho de Índigenas Tupinambá Olivença, informou que a vigília foi encerrada na manhã desta sexta feira (04) devido as questões climáticas no estado do Rio de Janeiro e agradeceu a todos pela contribuição de doações, presença e apoio logístico

“Por questões climáticas no estado do Rio de Janeiro e pela necessidade de resguardar a saúde de nossos anciões, crianças e jovens, a II Vigília do Manto Sagrado Tupinambá será encerrada ao fim do dia desta sexta-feira, 4 de julho de 2025. A decisão foi motivada pela chegada de uma frente fria ao estado que provocou uma queda acentuada de temperatura, com sensação térmica negativa e frio intenso durante a madrugada.(…) Agradecemos profundamente a todas as pessoas, instituições e coletivos que contribuíram com doações, apoio logístico e presença”, afirma a nota.

A previsão era de que a vigília duraria até o dia 5 de julho.

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