Uma fraude que atravessa mais de um século continua fazendo vítimas em São Paulo. Conhecido como golpe do bilhete premiado, o crime já soma 382 registros apenas em 2025, segundo dados do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O esquema, baseado em encenação, pressão emocional e falsa empatia, tem como principal alvo pessoas idosas e causa prejuízos que chegam a milhões de reais.

Recentemente câmeras de segurança flagraram o golpe sendo aplicado contra um idoso de 88 anos, na capital paulista. O golpe orquestrado pelos irmãos Luiz Cláudio dos Santos e Paulo Cézar dos Santos começou quando Paulo aborda a vítima afirmando possuir um bilhete premiado da loteria, mas alegando não poder receber o dinheiro por motivos religiosos.

Em seguida, Luiz surgi fingindo não conhecer o irmão e oferecendo ajuda e simulando uma ligação telefônica para uma falsa gerente da Caixa Ecônomica Federal, que “confirmava” a autenticidade do prêmio. Convencido pelos dois, o idoso entrega o valor de R$70 mil em troca do suposto bilhete, que na verdade era um envelope com papel picado.

Os irmãos Luiz Cláudio e Paulo Cézar estão presos. A Polícia Civil identificou que os irmãos e Viviany Araújo, esposa de Paulo formavam uma família especializada nesse tipo de fraude, com registros que remotam a investigações iniciadas em 2009. Viviany está foragida e tem prisão decretada.

Outra vítima contraiu um empréstimo de R$ 100 mil após ser abordada por duas mulheres na rua. Uma delas se apresentava como a ganhadora do prêmio e ameaçava rasgar o bilhete. Mesmo desconfiada, a vítima acabou convencida após conhecer uma suposta “psicóloga”, que reforçou a narrativa e falou sobre a divisão de um prêmio inexistente de R$ 13 milhões.

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Em São José dos Campos, uma idosa perdeu R$ 3,25 milhões ao longo de um mês. Foram 14 depósitos bancários, que consumiram todas as economias de uma vida e ainda resultaram em novos empréstimos. O golpe só foi percebido quando o dinheiro já havia desaparecido.

As autoridades acreditam que o número real de vítimas seja ainda maior do que o registrado oficialmente.

A Caixa Econômica Federal reforça que não realiza conferência de bilhetes premiados por telefone ou internet, e que o procedimento ocorre apenas presencialmente nas agências. A Febraban orienta que nenhuma quantia seja entregue a desconhecidos e que vítimas de fraude registrem boletim de ocorrência, mesmo diante do constrangimento.

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A Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos a favor e 148 contra na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. A votação foi feita horas após o tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga, do PSOL.

A chamada PL da Dosimetria, prevê redução de penas dos condenados por atos golpistas, que inclui o ataques realizados de 8 de janeiro de 2023. Além disso o projeto prevê:

• O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
• A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
• Paulinho da Força, relator do projeto propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pode ter a pena reduzida. Se a proposta de absover a crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito para quem já foi condenado pelo crime de golpe de Estado, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses.

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O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (07) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro na condenação da trama golpista.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, apontou ausência de comprovação e afirmou que o ex-presidente atuou para desmobilizar manifestantes. Moraes em seu voto, afirmou que ficou “amplamente comprovada” a atuação de Bolsonaro na tentativa de golpe do 8 de Janeiro.

Sobre à suposta contradição ou omissão de dosimetria apontada pelos advogados de defesa, o relator Alexandre de Moraes afirmou que cada crime foi analisado individualmente “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”

Recurso de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente alega que a condenação é injusta, nos recursos apresentados os advogados insistem na tese de falta de tempo para analisar as provas apresentadas ao longo de todo o processo, além de apontar novamente a deleção feita pelo ex-ajudante de obras Mauro Cid. Também afirmam que o Jair não tinha conhecimento sobre o plano punhal verde e amarelo que tinha como objetivo matar autoridades.

Os advogados de Bolsonaro apostam também em dizer que o ex-presidente teve uma “desistência voluntária” do golpe após reunião com as Forças Armadas e que depois disso ele teria “não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo”.

Moraes nega outros recursos

Todos os réus do núcleo 1 solicitaram recursos, exceto o ex-ajudante de obras Mauro Cid, que foi condenado em 2 anos em regime aberto. Alexandre de Moraes rejeitou os recursos apresentados por:

• general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Dino também votou contra, e o placar é 2 a 0;
• general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
• deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dino também votou contra, e o placar é 2 a 0;
• almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

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Como vota os outros ministros

A votação começou nesta sexta-feira (06) e o relator do caso Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, Agora, os demais ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até 14 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual. O ministro Fux não participa da votação, pois em outubro pediu transfêrencia para a segunda Turma do STF.

Próximos passos

Os recursos são chamados de embargos de declaração, através deles a defesa pode pedir esclarecimenos sobre eventuais contradições, erros ou omissões na decisão do julgamento, mas os recursos não têm potencial para reverter a condenação.

Os réus só podem começar a cumprir a pena estabelecida depois da análise de dois recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

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Bolsonaro teve a prisão decretada no dia 4 de agosto deste ano, após descumprir as medidas restritivas impostas a ele, sob a suspeita de que o ex-presidente postando conteúdo que incitava o ataque ao Supremo na rede social dos fillhos, além de conspirar contra o Poder judiciário no Estados Unidos, tentando atrapalhar o processo sobre o plano de golpe.  

O que diz a defesa

O pedido de revogação foi feito pela defesa no dia 23 de setembro, com a justificativa que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-presidente, o que para a defesa demonstra a ausência de índicios que justifiquem a prisão de Bolsonaro.

Segundo Moraes, é necessário manter a prisão do ex-presidente para “ garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”. O ministro também disse que: “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”.

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Portanto, Bolsonaro continua em prisão domiciliar e com as seguintes restrições cautelares:

• Proibido de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados.
• Proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais;
• Proibido de entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

Bolsonaro també já foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes. A setença ainda não foi executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento.

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O julgamento do “núcleo 3”, os chamados “kids pretos” terá seu início no dia 11 de novembro, como determinou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda — feira (06). Dino também reservou as datas dos dias 12, 18 e 19 de novembro para que o julgamento seja realizado. As sessões serão realizadas pela manhã, das 9h às 12h, somente nos dias 11 e 18 que também haverá sessões à tarde, das 14h às 19h.

O núcleo 3 é composto por maioria de militares e de acordo com a denúncia da Procuradoria -Geral da República (PGR), são responsáveis por “ações coercitivas” no plano de golpe de estado. Uma das ações elaboradas pelo grupo seria o “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O núcleo é formado por 10 réus que são militares da ativa ou da reserva do Exército, que juntos respondem pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Confira quem são os réus:

• tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
• coronel Fabrício Moreira de Bastos
• coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
• tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• general Estevam Gaspar de Oliveira

As defesas dos réus negam a participação na trama golpista.

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Outros núcleos e seus julgamentos

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma condenou os oitos integrantes do chamando núcleo crucial da trama golpista. Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faz parte desse grupo e foi condenado em 27 anos e 3 meses de prisão.

O caso do “núcleo 2”, ainda aguarda as defesas apresentarem as alegações finais para que o processo corra e o julgamento seja marcado. E o “núcleo 4” responsável segundo a PGR, por “operações estratégicas de desinformação”, e também é composto em sua maioria por militares teve seu julgamento para começar no dia 14 de outubro.

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