A legislação militar garante que esposas e filhas menores ou solteiras sigam recebendo os valores, caso a perda de patente seja confirmada. Até lá, todos continuam recebendo normalmente seus rendimentos.

O general Augusto Heleno, de 78 anos, é o militar com a aposentadoria mais alta entre os condenados com trânsito em julgado: R$ 38,1 mil mensais. Ele deverá cumprir pena no Comando Militar do Planalto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Já Bolsonaro, que possui a patente de capitão reformado, tem o menor soldo do grupo: R$ 12,8 mil. Se a patente cair, o valor será transferido para Michelle Bolsonaro e para a filha Laura, de 15 anos. Mas isso se refere apenas ao benefício militar. Bolsonaro mantém também a remuneração como ex-deputado, R$ 30,2 mil, e o salário pago pelo PL, estimado em R$ 40 mil.

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Valores das remunerações mensais:

• Augusto Heleno — R$ 38.144,69
• Almir Garnier Santos — R$ 37.585,59
• Paulo Sérgio Nogueira — R$ 36.881,74
• Walter Braga Netto — R$ 36.881,74
• Jair Bolsonaro — R$ 12.861,61

Uma lei de 1960 (3.765/60) garante às famílias de militares expulsos ou condenados o direito à pensão, mesmo em casos envolvendo crimes graves. Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos a familiares de militares expulsos.

Com o início do cumprimento das penas autorizado por Moraes, os condenados do núcleo militar seguem detidos em instalações das Forças Armadas. Caso o STM decida retirar as patentes, o local de cumprimento pode ser alterado, incluindo eventual transferência para unidades prisionais comuns das Forças Armadas.

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A tese defendida frente aos ministros da primeira turma, coloca Jair Bolsonaro no centro das articulações do golpe de estado, após tentar deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro e não aceitar o resultado das urnas nas eleições de 2022. A atuação do corpo jurídico do general foi recebida com surpresa pela Corte, a ministra Cármen Lúcia questionou, na tentativa de esclarecer a situação.

“Vossa senhoria disse que o réu (Paulo Sérgio), ‘estava atuando para demover o presidente da república?’ Demover de que? porque até agora todo mundo disse que ninguém pensou nada…”, questionou a ministra.

O Advogado Dr. André prontamente respondeu o questionamento:

“Falo claramente, vossa excelência, demover de adotar qualquer medida de exceção.”

Além da base aliada ao Bolsonarismo e os advogados dos demais julgados pela Suprema Corte, a ação também causou irritação do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social Fabio Wajngarten, que usou as redes sociais para se pronunciar. O debate indica que Paulo Sérgio colocou Bolsonaro na fogueira para se salvar.

“Eu sei muito bem qual era o “modus operandi” dessa turma que vivia no bate e assopra na orelha do Presidente. Criaram e distribuíram dentro do Gabinete Presidencial teorias conspiratórias para se manterem vivos dentro de suas insignificâncias.”, Escreveu Wajngarten na rede social X (antigo twitter).

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