Na última terça-feira (10) um homem foi preso acusado de estupro virtual, extorsão, violência psicológica e perseguição. Segundo a Polícia Civil, o suspeito identificado como Ademir da Costa Verrheryen, usava perfis falsos para se aproximar de adolescentes em jogos virtuais e redes sociais. Em um dos casos, ele se apresentava como “Rayane”, uma garota da mesma idade da vítima.

As investigações revelam que uma das vítimas de Ademir tinha 11 anos quando começou a ser ameaçada pela internet e viveu nove anos com medo, hoje com 18 anos a vítima conseguiu denunciar o caso. “Na época, ele se chamava Rayane e tinha a mesma idade que eu. É muito difícil trazer isso a tona depois de tantos anos”, relatou a jovem.

O caso aconteceu em São Gonçalo, Rio de Janeiro e a denúncia foi registrada na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu. No período da investigação que durou dois meses, os agentes pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados e telefônico do investigado. O conteúdo encontrado comprovou as suspeitas.

A delegada Mônica Areal afirmou que o suspeito intensificava as ameaças quando era contrariado.

“Ameaçava ela constantemente. Quando ela tentava bloquear, já mais velha, ele mandava vários pix fazendo ameaças. Ameaçava a família dela. Até que ela conseguiu ter um relacionamento e, a partir desse momento, ela começa a se rebelar. E quando ela começa a enfrentar esse homem, ele começa a aumentar as chantagens”, afirmou a delegada

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Outras vítimas

Durante as investigações, a polícia achou mais uma vítima. A jovem revelou que o acusado a hackeou e mandava mensagens sem parar. Ao longo de dois anos, a vítima também teve o CPF usado pelo acusado na criação de diversas linhas telefônicas e várias dívidas nessas linhas.

A Polícia Civil informou que investiga a existência de outras possíveis vítimas e orienta que qualquer pessoa que tenha sido alvo de ameaças semelhantes procure uma delegacia para registrar ocorrência.

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Um vídeo gravado dentro do elevador de um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, mostra jovens rindo e fazendo comentários em tom de deboche logo após um caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos. Em um trecho da gravação, um dos rapazes afirma: “A mãe de alguém teve que chorar, porque as nossas mães hoje…”, enquanto outros aparecem ao fundo.

De acordo com as investigações, o vídeo teria sido registrado após o crime ocorrido em janeiro deste ano. As imagens, exibidas pelo Fantástico, mostram os suspeitos dentro do elevador após o crime. Em depoimento, a vítima contou que já havia tido um relacionamento com o adolescente investigado e que aceitou um convite dele para sair no dia 31 de janeiro.

Ao chegar ao imóvel, a jovem percebeu que amigos do rapaz também estavam no local. Segundo o relato, ela havia concordado em manter relação sexual apenas com o adolescente, que era seu ex-namorado. Durante o encontro, no entanto, outros quatro homens entraram no quarto onde os dois estavam. A vítima afirma que, após insistência do adolescente, concordou que os demais apenas assistissem ao ato sexual. Em seguida, porém, todos teriam se despido e passado a violentá-la. O exame de corpo de delito apontou lesões compatíveis com o relato apresentado pela vítima.

Após o crime, câmeras do prédio registraram o menor e a vítima deixando o apartamento. No elevador, os suspeitos aparecem celebrando. Depois do estupro, o menor continuou frequentando a escola e, segundo a família, passou a rondar a irmã mais nova da vítima, de 12 anos.

Outros casos

Após a repercussão do caso, outras adolescentes se sentiram encorajadas a denunciar os jovens por estupro.  A Polícia Civil investiga um segundo caso de estupro envolvendo o mesmo adolescente. A outra vítima tinha 14 anos na época dos fatos. Em depoimento, ela afirmou que também foi convidada pelo jovem, com quem havia tido um relacionamento anteriormente, para ir a um apartamento, cujo endereço não soube informar. No local, segundo o relato, estavam amigos do adolescente, entre eles Mattheus Veríssimo Zoel Martins, que também aparece no inquérito relacionado ao caso de Copacabana. A jovem afirmou que foi agredida e estuprada por pelo menos três rapazes. Ainda de acordo com a denúncia, a violência teria sido filmada e as imagens posteriormente divulgadas.

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Um terceiro caso, é onde uma jovem que agora tem 18 anos afirma ter sido violentada porVitor Hugo Oliveira Simonin, um dos acusados presos. Segundo ela, durante uma festa enquanto beijava o acusado, Vitor pediu para que ela fizesse sexo oral nele e ao se negar, ele começou enquanto beijava empurrar a cabeça dela para baixo forçando o ato. A jovem diz que continuou negando e como estava fraca as pernas cederam e ela caiu, nesse momento Vitor começou forçar o sexo oral.

Os quatro maiores de idade suspeitos de participar do estupro coletivo se entregaram a polícia na última semana e foram encaminhados ao sistema penitenciário. O menor que de acordo com as investigações  é o principal articulador dos crimes foi apreendido e levado ao Degase.

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro aponta que o adolescente de 17 anos investigado no caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana, na Zona Sul da capital no dia 31 de janeiro, teria atuado como um dos principais articuladores dos crimes. O jovem também é investigado em outro caso de estupro envolvendo o mesmo grupo.

De acordo com os investigadores, o adolescente tinha proximidade com as vítimas e utilizava essa relação de confiança para convidá-las para encontros onde ocorriam os crimes. Inicialmente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia se manifestado contra a internação provisória do adolescente. Após reavaliar o caso, no entanto, o órgão mudou de entendimento e passou a defender a medida.

Com a nova manifestação, o MPRJ solicitou à Justiça que o jovem seja submetido à internação provisória enquanto o caso segue em tramitação na Vara da Infância e da Juventude. A medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para situações consideradas graves e pode ser aplicada durante a investigação ou o andamento do processo.

A decisão sobre o pedido ainda será analisada pelo Judiciário. Caso a internação seja autorizada, o adolescente poderá permanecer em uma unidade socioeducativa enquanto o processo que apura o ato infracional análogo ao crime de estupro segue em curso.

Os casos de estupro

No caso mais recente, uma adolescente de 17 anos relatou em depoimento que já havia se relacionado com o jovem investigado e que aceitou um convite dele para sair no dia 31 de janeiro. Ao chegar ao apartamento, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, percebeu que amigos do rapaz também estavam no local.

Segundo a jovem, ela concordou em manter relações apenas com o adolescente, que era seu ex-namorado. Durante o encontro, outros quatro homens entraram no quarto onde os dois estavam. A vítima afirma que, após insistência do adolescente, concordou que os demais apenas assistissem ao ato sexual. Em seguida, porém, todos teriam se despido e passado a violentá-la. O exame de corpo de delito apontou lesões compatíveis com o relato apresentado pela vítima.

Além desse episódio, a Polícia Civil investiga um segundo caso de estupro envolvendo o mesmo adolescente. A outra vítima tinha 14 anos na época dos fatos. Em depoimento, ela afirmou que também foi convidada pelo jovem, com quem havia tido um relacionamento anteriormente, para ir a um apartamento, cujo endereço não soube informar.

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No local, segundo o relato, estavam amigos do adolescente, entre eles Mattheus Veríssimo Zoel Martins, que também aparece no inquérito relacionado ao caso de Copacabana. A jovem afirmou que foi agredida e estuprada por pelo menos três rapazes. Ainda de acordo com a denúncia, a violência teria sido filmada e as imagens posteriormente divulgadas.

O adolescente foi indiciado junto com quatro homens maiores de idade pelo estupro coletivo ocorrido na noite de 31 de janeiro. As investigações também apuram se há outros episódios semelhantes envolvendo o mesmo grupo.

Veja a nota na íntegra do MPRJ:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro, do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia perante a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) no caso envolvendo o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana.

Em relação ao adolescente investigado por participação nos fatos, o MP representou para que ele responda por ato infracional análogo ao crime investigado, não tendo sido solicitado, naquele momento, pedido de internação provisória. Eventuais medidas cautelares podem ser requeridas no decorrer da investigação.”

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Nesta terça-feira (03), João Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos, acusado de ser um dos quatro homens que participaram do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, se entregou na 10ª DP (Botafogo). Até o fim desta reportagem dois homens teriam se entregado às autoridades. João Gabriel e Mattheus Verissimo Zoel Martins, também de 19 anos.

Dois acusados ainda seguem foragidos, sendo eles Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos e Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos. Todos viraram réus pelo crime de estupro, com o agravante de a vítima ser menor de idade, e também por cárcere privado. Segundo o delegado Angelo Lages, a intenção de todos é de se entregar.

O caso ocorreu no dia 31 de janeiro, quando a vítima foi convidada pelo adolescente, colega de escola e ex namorado para ir ao apartamento de um amigo dele, na Rua Ministro Viveiros de Castro, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O adolescente apontado como responsável por convidar a vítima responderá por ato infracional análogo ao crime. O procedimento foi desmembrado e encaminhado à Vara da Infância e Juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua identidade é mantida em sigilo.

Filho de subsecretário

Um dos foragidos, Vitor Hugo Oliveira Simonin, é filho de José Carlos Costa Simonin, subsecretário estadual de Governança, Compliance e Gestão Administrativa que está ligado diretamente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A secretária Rosangela emitiu uma nota nas redes sociais sobre o caso:

“Tomei conhecimento das graves denúncias envolvendo o filho do subsecretário Simonin. Recebo essas informações com profunda indignação e tristeza. Minha trajetória de vida e minha gestão são pautadas, acima de tudo, pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pelo combate a todo tipo de violência.

Jamais compactuaria com qualquer ato que fira a dignidade feminina ou a integridade de nossas jovens. Através do Governo do Estado do RJ, a Secretaria da Mulher já está prestando todo apoio jurídico e psicológico à adolescente e sua família.

Deixo aqui minha total solidariedade a esta jovem de 17 anos e à sua família.”

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O Governo do Rio de Janeiro também emitiu uma nota:

“O Governo do Estado do Rio repudia veementemente o ato de extrema violência cometido contra uma adolescente em um apartamento em Copacabana. A Polícia Civil já concluiu a investigação e identificou os cinco autores dessa barbárie – quatro maiores e um menor de idade, que tiveram as prisões decretadas pela Justiça e estão foragidos. Todas as diligências estão em andamento para localizar e prender os envolvidos.

A Secretaria de Estado da Mulher irá prestar todo apoio psicológico à vítima e a sua família.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos reafirma seu compromisso inegociável com a proteção da dignidade humana, com o respeito à vida e com a garantia de direitos da população fluminense.”

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Na manhã desta terça-feira, um dos quatro foragidos no caso de estupro de uma adolescente de 17 anos se entregou a polícia. Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, compareceu com a defesa à 12ª DP (Copacabana), onde o caso é investigado.

Outros três investigados, Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos; João Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos; Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos seguem foragidos até a última atualização desta reportagem. O caso ocorreu no dia 31 de janeiro, quando a vítima foi convidada pelo adolescente, colega de escola e ex namorado para ir ao apartamento de um amigo dele, na Rua Ministro Viveiros de Castro, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O adolescente apontado como responsável por convidar a vítima responderá por ato infracional análogo ao crime. O procedimento foi desmembrado e encaminhado à Vara da Infância e Juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua identidade é mantida em sigilo.

Mãe da vítima diz que filha pensou em “desistir da vida“

Culpa, medo e vergonha é o sentimento descrito pela adolescente vítima de estupro no Rio de Janeiro no dia 31 de janeiro. Em entrevista a mãe da jovem revela que a filha pensou em desistir da vida após ter sido violentada por 4 homens e um adolescente. “Logo assim que ocorreu, ela se sentia muito culpada e dizia que queria desistir da vida, por vergonha, porque achava que por onde passasse todo mundo ia apontar como estuprada e como culpada. Ela está conseguindo se conscientizar que não tem culpa, de que não está sozinha e de que ela importa. E que o ‘não’ dela é muito precioso e importa”, diz a mãe da vítima.

Segundo a mãe da vítima assim que se deparou com a filha e se deparou com ela após ver a situação da jovem foi direto para delegacia. A vítima relatou em depoimento que ao chegar no local e entrar no elevador, o adolescente e ex namorado avisou que os amigos estariam no local e sugeriu que fariam  “algo diferente”, proposta que afirma ter recusado. Já no apartamento, ela foi levada para um quarto e, enquanto mantinha relação sexual com o jovem, outros 4 homens entraram no cômodo.

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Segundo a vítima, após insistência do adolescente, ela concordou que os homens permanecessem no quarto com a condição que eles não a tocassem. No entanto, segundo o depoimento, os rapazes tiraram a roupa, começaram a beijá-la e apalpá-la, forçando a pratica sexual oral e sofrendo penetração por todos. A vítima também afirmou que levou tapas, socos e um chute na região abdominal, que tentou sair do quarto mas foi impedida pelos homens.

O laudo pericial e os exames realizados no Instituto Médico-Legal corroboraram o relato de violência, segundo a polícia. Imagens de câmeras de segurança do prédio e mensagens trocadas entre os envolvidos também foram reunidas para subsidiar o indiciamento.

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A Polícia da 12ª DP de Copacabana indiciou no último sábado (28) quatro jovens e um menor em um caso de estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 17 anos. De acordo com a Polícia Civil, foram indiciados Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos; João Gabriel Xavier Bertho, de 19; Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19; e Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18.

Os quatro tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos. Já o adolescente apontado como responsável por convidar a vítima responderá por ato infracional análogo ao crime. O procedimento foi desmembrado e encaminhado à Vara da Infância e Juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua identidade é mantida em sigilo.

Segundo as investigações, a vítima foi convidada pelo adolescente, colega de escola e suposto ex namorado para ir ao apartamento de um amigo dele na noite de 31 de janeiro, na Rua Ministro Viveiros de Castro, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O rapaz também teria pedido a jovem que ela levasse uma amiga, mas como ela não conseguiu, foi sozinha.

A vítima relata que ao chegar no local e entrar no elevador, o rapaz avisou que os amigos estariam no local e sugeriu que fariam  “algo diferente”, proposta que afirma ter recusado. Já no apartamento, ela foi levada para um quarto e, enquanto mantinha relação sexual com o jovem, outros 4 homens entraram no cômodo.

Segundo a vítima, após insistência do adolescente, ela concordou que os homens permanecessem no quarto com a condição que eles não a tocassem. No entanto, segundo o depoimento, os rapazes tiraram a roupa, começaram a beijá-la e apalpá-la, forçando a pratica sexual oral e sofrendo penetração por todos. A vítima também afirmou que levou tapas, socos e um chute na região abdominal, que tentou sair do quarto mas foi impedida pelos homens.

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O laudo pericial e os exames realizados no Instituto Médico-Legal corroboraram o relato de violência, segundo a polícia. Imagens de câmeras de segurança do prédio e mensagens trocadas entre os envolvidos também foram reunidas para subsidiar o indiciamento. O relatório da polícia também afirma que através das câmeras de segurança é possível ver que após a vítima deixar o edifício, o adolescente é visto fazendo gestos de comemoração com os amigos.

A Polícia Civil segue em diligências para localizar e prender os suspeitos. O caso é investigado como estupro de vulnerável em razão da violência e das circunstâncias em que o crime teria ocorrido.

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Nesta quarta-feira (25) o Senado Federal aprovou um projeto que considera crime de estupro qualquer relação sexual com menor de 14 anos “independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez”.

O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A inclusão no Código Penal da nova lei ganhou força após repercussão da não condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teriam afirmado em decisão que a relação da vítima com o homem era um“vínculo afetivo consensual”.

Após recurso do Ministério Público, o relator do caso voltou atrás e condenou os réus (o homem e a mãe da vítima). O caso aconteceu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na última quarta-feira (25)  o desembargador Magid Láuar determinou a prisão dos réus. A menina de 12 anos está sob guarda legal do pai.

O objetivo do texto aprovado no Senado é evitar as decisões contraditórias dos tribunais. Atualmente, uma criança ou adolescente menor de 14 anos é considerada incapaz de consentir um ato sexual, a nova inclusão da lei reforça essa determinação.

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A proposta da lei foi feita pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. Durante esse tempo ficou no aguardo da análise dos senadores.

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O desembargador, Magid Nauef Lauar, que votou de forma favorável à absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12, foi denunciado pelo primo por tentativa de abuso sexual. A vítima Saulo Lauar afirma que Magid tentou abusar sexualmente dele quando ele ainda era um adolescente com 14 anos e que o abuso só não se concretizou por ele ter fugido do local.

“Ele tentou abusar sexualmente de mim, quando eu tinha 14 anos de idade. O ato só não se consumou porque eu fugi” escreveu o parente do desembargador em uma publicação nas redes sociais.

Saulo também afirma que só realizou a denúncia por sentir a dor vivida pela menina de 12 anos que teve o seu abusador inocentado “Eu pensei na dor que isso poderia causar em vocês e até nele, na mãe dele, na esposa e nos filhos. Mas a dor da menina de 12 anos e de tantas outras crianças é mais forte. É mais importante nesse contexto”

Segundo relatos o parente do desembargador não dorme desde que a notícia da absolvição do homem “namorou” uma criança de 12 anos começou a ser divulgada na mídia. “Estou revivendo uma dor pessoal que guardei por todos esses anos e que, apesar de todo tratamento psicológico que ainda faço, a ferida se abriu novamente”

Nos comentários feitos na publicação de Saulo, uma mulher afirma também ter sido vítima do desembargador no período em que trabalho para a família Magid: “Hoje eu me recuso a continuar calada. Não é fácil falar, mas é necessário. Você não está sozinho. E talvez tenham outras pessoas que também precisem de coragem para falar”, desabafa.

Magid Lauar é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que instaurou um procedimento administrativo.

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Em nota, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e a ONU Mulheres manifestaram “profunda preocupação” com a decisão de absolvição em caso de estupro de vulnerável.

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Na noite da última quinta-feira (19), antes de entrar em campo na Copa do Brasil, integrantes do time Vasco-AC decidiram prestar uma homenagem a três dos quatro jogadores do elenco que são acusados de estupro e estão presos de forma preventiva pela justiça. O time acreano possou para fotos segurando camisas com nomes dos atletas que são investigados pelo crime de estupro coletivo realizado na sexta-feira (13).

Entre os jogadores que prestaram homenagem ao atletas, está o goleiro Bruno Fernandes, condenado em 22 anos pela morte da modelo Eliza Samúdio. Bruno realizava sua estreia no time acreano. Os jogadores detidos negam as acusações.

“Como se não me bastassem os problemas, a delegada ainda me mandou hoje de manhã [quinta, 19] ir no alojamento e intimar sete jogadores nossos para depor só pra mexer com o psicológico dos garotos. Poderia ter feito isso amanhã [sexta, 20] depois do jogo importante como esse, mas agora é a gente focar no Estadual, tenho certeza que quem veio aqui saiu feliz com o grande futebol que a gente apresentou”, disse o treinador Eric Fernandes à FFAC TV, canal oficial da Federação de Futebol do Acre, após a derrota do time.

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Os atletas Erick Luiz Serpa Santos Oliveira, Matheus Silva, Brian Peixoto Henrique Iliziario e Alex Pires Júnior são investigados pelo estupro de duas mulheres na noite da última sexta-feira (13), na capital. Erick Luiz foi preso preventivamente no domingo (15) e os outros três jogadores se apresentaram à polícia na terça-feira (17). Conforme relatado pela polícia as mulheres foram ao alojamento para se relacionar de forma consensual com os jogadores, mas teriam sido submetidas aos abusos posteriormente.

Em posicionamento oficial, o Vasco-AC informou que acompanha o processo e que oferece suporte jurídico aos atletas, destacando que a apuração dos fatos cabe às autoridades competentes.

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Segundo decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), um homem de 35 anos denunciado por estupro de vulnerável foi absolvido. Para a maioria dos desembargadores, a constituição de um núcleo familiar com a vítima, que tinha 12 anos na época dos fatos , afastaria o reconhecimento do crime.

O julgamento também absolveu a mãe da adolescente, que respondia por suposta conivência. No voto, o relator das apelações, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

A decisão tomada pelos desembargadores é contrária ao que diz o artigo 217-A do Código Penal que caracteriza o crime de estupro de vulnerável a prática de ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. A norma foi construída justamente para impedir que fatores como relação afetiva, experiência sexual prévia ou autorização dos responsáveis fossem usados para relativizar a violência.

Nos tribunais superiores, o entendimento predominante é de que a vulnerabilidade nessa faixa etária é absoluta. No caso julgado em Minas Gerais, os desembargadores que votaram pela absolvição consideraram que havia uma relação estável e pública, com convivência familiar e reconhecimento social daquele vínculo, entendendo assim que o caso comporta a aplicação de distinguishing, ou seja, o reconhecimento de uma situação peculiar que autoriza uma decisão diferente de precedentes, como os da Súmula 593 e do Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça.

O argumento central foi o de que seria necessário avaliar se houve efetiva lesão ao bem jurídico protegido pela lei, e não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal.

Nos autos, a vítima, ouvida por meio de escuta especializada, afirmou ter um vínculo afetivo com o réu e disse que costumava se referir a ele como “marido”. Ela também declarou que pretendia retomar a relação quando completasse 14 anos ou quando ele deixasse a prisão.

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Segundo o relator, embora a Súmula 593 do STJ estabeleça que o consentimento da vítima não afasta o crime de estupro de vulnerável, o caso seria excepcional. Para o magistrado, aplicar a pena nessas circunstâncias contrariaria a própria finalidade da lei penal.

Pena e voto vencido

Em primeira instância, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. A sentença acatou a denúncia do Ministério Público, que apontou que o homem manteve relações sexuais com a menina enquanto a mãe se omitiu, mesmo tendo o dever legal de protegê-la.

Revisora das apelações, a desembargadora Kárin Emmerich abriu divergência e votou pela manutenção da condenação, mas ficou vencida. Para ela, não há possibilidade de relativizar a vulnerabilidade prevista em lei: o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante, já que o crime se configura em qualquer relação sexual com menor de 14 anos.

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