A nova legislação surgiu a partir do PL 2874/19 e foi aprovada no Senado em 2024 e pela Câmara em setembro de 2025. O texto também cria o Selo Doador de Alimentos, destinado a incentivar estabelecimentos que contribuam regularmente com doações.

O presidente Lula, no entanto, vetou o aumento do benefício fiscal para supermercados, que previa ampliar de 2% para 5% a dedução sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alegando impacto orçamentário.

Histórico contra a fome

O governo federal tem reforçado políticas estruturais para enfrentar a fome, como o Bolsa Família, que garante renda mínima e adicionais para famílias com crianças; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar e os distribui a escolas e entidades sociais; e o Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, que integra esforços para reduzir a insegurança alimentar até 2030. Também há investimentos em Cozinhas Solidárias e Restaurantes Populares, que oferecem refeições a preços acessíveis.

Os dados da Rede PENSSAN (2023) mostram que a fome atinge com maior intensidade a região Norte, seguida do Nordeste, onde a insegurança alimentar grave chega a mais de 60% das famílias em áreas da Amazônia Legal. Mesmo no Sudeste e Sul, onde os índices são menores, a fome cresce nas periferias urbanas.

A insegurança alimentar no Brasil é atravessada por desigualdades raciais. Famílias chefiadas por pessoas negras têm o dobro de chances de enfrentar fome em comparação às famílias chefiadas por pessoas brancas. Mulheres negras, especialmente no Nordeste, são as mais impactadas, evidenciando como o racismo estrutural e a desigualdade social tornam esse grupo mais vulnerável ao acesso precário à alimentação adequada.

Com a nova lei, organizações sociais esperam ampliar as doações e reduzir o desperdício, fortalecendo a luta contra a fome em um país onde milhões ainda não têm o que comer todos os dias.

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Em um passo importante para o combate à fome e à pobreza, três universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), aderiram à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada durante o encontro do G20 no Brasil. As pioneiras na adesão são a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A participação da UFRGS, da UFG e da UFSC na Aliança será focada no pilar de conhecimento, um dos três eixos estruturantes da iniciativa. Esse pilar envolve a produção de estudos e indicadores para subsidiar o grupo , com base na catalogação de boas práticas em políticas públicas de combate à fome e à pobreza adotadas em diferentes países.

A adesão das instituições foi formalizada em reunião com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias , em dezembro de 2024 . Além das universidades brasileiras, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com a Universidade de Buenos Aires (UBA), da Argentina.

Contribuições – A UFG tem experiência no enfrentamento da fome e da pobreza, com iniciativas que incluem projetos de alimentação escolar, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento de tecnologias para reduzir desigualdades e insegurança alimentar. A reitora , Angelita Lima , ressaltou o compromisso da instituição com o Plano Brasil Sem Fome ao aderir à Aliança Global : “Gostaria de firmar um compromisso que assumimos ao ingressar na Aliança: o de colocar o conhecimento e os quadros da universidade à disposição, articulando-os com as diretrizes do plano brasileiro de combate à fome”.

Para a reitora da UFRGS, Márcia Cristina Barbosa, as universidades têm papel fundamental na análise de políticas públicas e, por isso, é import ante a produção de dados para avaliar resultados. “As universidades precisam se aprofundar no cerne de dados importantes. Assim, podemos olhar para trás e dizer: ‘ E ssas políticas geraram esses resultados’ , por exemplo: ‘ E sses jovens do Bolsa Família estão agora em diferentes cenários’”, explic ou. A UFRGS contribui rá para a Aliança com pesquisas em sociologia do desenvolvimento rural e estudos agroalimentares , além de se destacar pelos avanços científicos e tecnológicos das Faculdades de Agronomia e Veterinária, voltados à produção eficiente e sustentável de alimentos.

A UFSC foi representada na reunião pelo reitor Irineu Manoel de Souza e pela professora Cristiane Derani, do Departamento de Direito . A instituição é considerada referência em pesquisas sobre segurança alimentar, produção sustentável de alimentos, restauração ecológica e conservação ambiental, com foco na proteção da biodiversidade e do clima. A universidade se destaca , ainda , pela colaboração pioneira com produtores locais, incluindo o trabalho internacionalmente reconhecido na produção de matrizes de ostras e na transferência de tecnologias para práticas sustentáveis na produção de alimentos.

Aliança – A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem como objetivo erradicar a fome e a pobreza até 2030, reduzir desigualdades e fomentar parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, com foco em transições inclusivas e justas. A iniciativa é estruturada em três pilares principais : n acional, financeiro e de conhecimento . Eles buscam mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências, ajustadas às realidades dos países-membros.

Embora tenha sido lançada no âmbito do G20, a Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com apoio contínuo e possibilidade de novos impulsos de futuras presidências do G20.

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