A Portaria nº 1.177/2025 que regulamenta a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). 

Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a vontade de colocar o programa de pé, lembrando que 1,3 milhão de moradias no país não possuem banheiro.

“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente, em maio, durante evento com prefeitos em Brasília.

Regras para reformas 

A linha de crédito tem o objetivo de promover o direito à moradia adequada e enfrentar e combater a inadequação de domicílios no Brasil. As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

A medida prevê juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.

O programa está dividido em duas faixas:

– Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês;

– Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.

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O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número. A destinação do imóvel deve ser para uso residencial, admitindo-se imóveis de uso misto.

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das intervenções.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa do governo federal.

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A pesquisa mostra que, em 2022, a maior parcela da população, 44,4%, residia em domicílios de seis a nove cômodos. Na outra ponta, apenas 0,2% da população morava em domicílios de apenas um cômodo e 1,5% residiam em domicílios de dois cômodos.

Outros 5,3% moravam em domicílios de três cômodos; 13,5%, de quatro cômodos e 29,2%, de cinco cômodos. Os 5,9% restantes da população residiam em domicílios com 10 cômodos ou mais. 

Para o IBGE, é considerado cômodo cada um dos compartimentos do domicílio que é coberto por um teto e limitado por paredes. Além dos quartos, por exemplo, são considerados cômodos cozinha e banheiro. Corredores, varandas e mesmo cozinha americana – integrada à sala – não são considerados cômodos. Domicílios indígenas sem paredes são considerados como tendo apenas um cômodo.

A pesquisa considera apenas domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

Os dados mostram que, ao longo das últimas décadas, os domicílios de até três cômodos foram reduzindo em quantidade. Em 1970, representavam 29,1% dos domicílios brasileiros; em 2010, no último Censo, chegaram a 12%; e, em 2022, a 9% dos domicílios. Já os domicílios de cinco cômodos aumentaram continuamente, crescendo de 19,4%, em 1970, para 29,5% em 2022.

Os domicílios de seis cômodos ou mais cresceram entre 1970 e 2000, passando de  29,5% para 45,7% dos domicílios. Nas décadas seguintes, atingiram uma estabilidade, chegando a 46,6% dos domicílios brasileiros em 2022. Segundo o IBGE, a interrupção no crescimento da participação dos domicílios com seis cômodos ou mais possivelmente está associada à redução do número médio de moradores por domicílio ao longo das últimas décadas.

“Em relação à estrutura física dos domicílios, a gente pode afirmar que censos nos mostram que houve uma evolução positiva no sentido de ter mais estrutura, tanto do material usado nas habitações como do espaço”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

Menos pessoas dormindo juntas

A pesquisa mostra também que há menos pessoas dividindo o mesmo dormitório no Brasil. Em 2022, mais da metade dos domicílios (53,9%) tinha duas pessoas dormindo no mesmo ambiente e mais de um terço (35,1%) tinha apenas uma pessoa por dormitório. Em outros 8,4% dos domicílios, três pessoas dividiam o mesmo ambiente e, em 2,6%, quatro pessoas ou mais dormiam no mesmo ambiente.

Essas porcentagens se alteraram ao longo dos anos. Segundo o Censo Demográfico de 2000, 9,6% dos domicílios tinham mais de 3 moradores por dormitório, um percentual quase quatro vezes superior ao verificado em 2022. A participação dos domicílios com mais de dois até três moradores por dormitório também reduziu, passando de 18,1% para 8,4%, no mesmo período. 

Já os domicílios com apenas um morador por dormitório elevaram a participação em 14,6 pontos percentuais, indo de 20,5%, em 2000, para 35,1%, em 2022.

Características dos domicílios

Em 2022, o Censo mostra que mais pessoas residem em domicílios que contam com revestimento. Ao todo, 87% da população brasileira residia em domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa com revestimento. A segunda opção mais comum foi a alvenaria sem revestimento, com 7,6%, seguido da madeira para construção, com 4,1%.

Em 2010, essas proporções eram de 79%, 11,6% e 6,9%, respectivamente.  

“Cada vez é uma proporção maior de domicílios com materiais mais permanentes, como alvenaria, em substituição às casas de taipa, de palha ou mesmo de madeira, que eram mais comuns antigamente. E há também uma ampliação do espaço físico dos domicílios, com uma redução na proporção dos domicílios com um número pequeno de cômodos”, diz Mandelli.

Variações e desigualdades

Os dados mostram ainda variações e desigualdades tanto entre as unidades federativas, em relação ao número de cômodos das habitações e quantidade de pessoas dormindo juntas no mesmo ambiente, quanto em relação a cor ou raça da população em cada residência.

No nível das unidades da federação, por exemplo, a publicação destaca a situação do Distrito Federal, pela alta proporção da população residindo em domicílios com 10 cômodos ou mais (13%), que é mais que o dobro da média nacional. Para se ter ideia da discrepância, a segunda unidade da federação com proporção mais alta, Minas Gerais, registrou 8% da população residindo em domicílios semelhantes. Já a unidade com a menor proporção foi o Acre, com 1,8%.

Em relação aos moradores por dormitório, a região Norte tem as maiores proporções de domicílios com três moradores por dormitório (15,4%) ou mais (7,5%). No outro extremo, a Região Sul apresentou o menor percentual dessas duas categorias: 5,2% e 1,1%, respectivamente.

Levando em consideração a cor ou raça, pessoas de cor ou raça amarela residiam em maior proporção em domicílios com número de cômodos, menor densidade de moradores por dormitório e paredes externas de materiais mais permanentes. A população de cor ou raça branca também aparece com indicadores de estrutura do domicílio melhores do que a média nacional, ainda que inferiores ao verificado entre as pessoas de cor ou raça amarela.

As pessoas de cor ou raça preta ou parda apresentaram uma proporção maior de domicílio com menor estrutura, resultado que foi ainda mais acentuado para as pessoas de cor ou raça indígena.

Enquanto 22,3% da população parda, 20,6% da população da população preta residem em domicílios com dois ou mais moradores por dormitório, entre a população branca, esse percentual é 12,6% e, entre a amarela, 6,8%. Para indígenas, essa proporção foi de 53,6% do total, porém esse resultado deve ser analisado levando em conta suas especificidades culturais. 

“A população de cor ou raça parda, a população de cor ou raça preta e a população indígena apresentam proporções maiores nos indicadores relacionados à precariedade do domicílio”, diz Mandelli.

“Em relação aos indígenas, a gente faz uma ressalva no texto. Isso precisa ser analisado à luz das especificidades culturais. Não necessariamente, um domicílio de palha, por exemplo, é uma precariedade. Pode ser  um traço de cultura tradicional. Mas quando a gente fala de outros agrupamentos, aí sim, a gente pode falar mais claramente que existem maiores proporções de situações de precariedade”, acrescenta.

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. As questões foram aplicadas a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

A delimitação das áreas de ponderação passará ainda por consulta às prefeituras, para que as áreas estejam aderentes ao planejamento da política pública. Após essa definição, serão divulgados os dados definitivos.

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