O Tribunal de Justiça da Bahia condenou Arielson da Conceição dos Santos, apontado como mandante, a 29 anos e 9 meses de prisão. Já Marílio dos Santos, identificado como executor, recebeu pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias. Ele está foragido, mas foi julgado porque possui defesa constituída. Ambos deverão cumprir a pena em regime fechado.

A Justiça enquadrou os dois por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito. Arielson também foi condenado por roubo.

O crime ocorreu em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Mãe Bernadete estava em casa com três netos quando homens armados invadiram o local, retiraram as crianças da sala e dispararam 25 vezes contra a liderança quilombola. A investigação apontou que o assassinato foi ordenado por um chefe do tráfico de drogas da região, em meio a conflitos com a atuação da vítima.

Seis pessoas são suspeitas de participação no crime, mas apenas dois réus foram julgados até agora. Outros envolvidos ainda aguardam julgamento.

A Anistia Internacional afirmou que a condenação representa um avanço, mas cobrou a responsabilização de todos os envolvidos. “A condenação dos réus deve ser reconhecida como um passo relevante, mas não pode servir para encerrar o caso politicamente nem para aliviar a pressão sobre o Estado. Justiça, neste caso, só existirá de forma efetiva quando houver responsabilização completa, reparação integral e mudança concreta nas práticas institucionais que seguem expondo defensoras e defensores à violência. A memória de Mãe Bernadete impõe ao Estado brasileiro não apenas o dever de punir, mas a obrigação de transformar. É por isso que reafirmamos: defender direitos não pode custar vidas”.

A família da líder quilombola também recebeu indenização após acordo com o poder público.

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Binho foi morto aos 36 anos com 12 disparos enquanto estava dentro de um carro, no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. O MP-BA informou que o pedido de arquivamento foi apresentado após a polícia concluir as diligências sem conseguir identificar os responsáveis pelo crime. Para o órgão, a inexistência de elementos mínimos de autoria impede o oferecimento de denúncia. A investigação estava sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça desde 2018.

Ainda em 2017, familiares reuniram registros em vídeo e imagens de um veículo que teria sido utilizado na ação criminosa, com identificação da placa, e repassaram o material à Polícia Civil. Mesmo com a entrega dessas informações, o inquérito permaneceu inconclusivo quanto à autoria.

Em julho de 2024, com a repercussão nacional provocada pelo assassinato de Mãe Bernadete, a Polícia Federal assumiu o caso e prendeu dois homens, tio e sobrinho. Após 150 dias sem apresentação de denúncia pelo MP-BA, a Justiça determinou a soltura do principal suspeito.

Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, aos 72 anos, com 22 tiros, sendo 12 no rosto. Dois anos antes, ela havia sido incluída no programa de proteção a defensores de direitos humanos, que previa escolta e monitoramento por câmeras. No dia do crime, parte do sistema não funcionava e não havia policiamento no local.

O MP-BA apontou que a líder quilombola foi morta em razão de sua oposição à atuação do tráfico de drogas na região. Marílio dos Santos e Arielson da Conceição Santos foram indicados como suspeitos e respondem por homicídio qualificado. O julgamento, previsto inicialmente para fevereiro, foi adiado para abril.

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