Com a nova regra, o estacionamento em área demarcada deixa de ser exigido. Ainda assim, o condutor precisará parar o carro ao menos uma vez junto ao meio-fio durante o trajeto da avaliação. De acordo com o Detran, o foco agora será a condução no trânsito real, priorizando situações como circulação, conversões à direita e à esquerda e comportamento do motorista ao longo do percurso.

Outra novidade é a autorização para que candidatos utilizem veículos com câmbio automático em todos os mais de 500 locais de prova do estado, tanto para a primeira habilitação quanto para renovação. Antes, essa possibilidade ficava restrita a pessoas que necessitavam de adaptação veicular. Para o Detran, a mudança “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.

As medidas seguem a resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em dezembro de 2025. Outros estados já aderiram ou estudam a adoção do novo modelo, como Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, a baliza não é obrigatória desde 2004.

As informações detalhadas sobre regras e orientações estão disponíveis na página da CNH Paulista. Segundo o Contran, a retirada da baliza busca simplificar o processo, reduzir custos e tornar a experiência mais acessível ao cidadão. As mudanças também acompanham outras flexibilizações recentes, como a dispensa da obrigatoriedade de autoescola para aulas práticas.

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Com a alteração, os candidatos poderão escolher como se preparar, contratando centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, reduzir custos e ampliar a inclusão.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.

A expectativa do governo é de que a flexibilização diminua em até 80% o valor gasto pelos candidatos, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A redução viria da ampliação das opções de formação teórica, com possibilidade de cursos digitais, e do fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

Os instrutores independentes deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ficará responsável pela habilitação desses profissionais, que poderá ser feita por meio de cursos online.

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A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a implementação das mudanças.

O governo argumenta que a proposta não retira a necessidade de avaliação dos candidatos, mas amplia a liberdade de escolha e busca tornar o processo menos oneroso. A medida também é apresentada como estratégia para aumentar a segurança viária, garantindo que mais condutores passem pelo processo formal de habilitação.

Se aprovada, a nova regra poderá mudar de forma significativa a formação de motoristas no Brasil, criando um mercado para instrutores autônomos e reduzindo o peso financeiro para milhões de pessoas que buscam obter a CNH.

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