A nova lei sancionada na sexta-feira (10) determina que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, passem a usar tornozeleira eletrônica imediatamente. A Lei 15.383 de 2026 tem como objetivo reforçar o combate ao feminicídio e aumentar a proteção das vítimas.

A norma, assinada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor. Ela estabelece que o uso da tornozeleira deve ser aplicado de forma rápida e também permite que delegados determinem a medida em cidades onde não há juiz disponível. Além disso, amplia de 5% para 6% os recursos públicos destinados à compra de equipamentos de monitoramento.

Outro ponto importante determinado pela nova lei é o aumento da punição para quem descumprir medidas protetivas. Antes, a pena para quem desobedecia, por exemplo, se aproximando da vítima mesmo quando proibido, era de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Agora, essa pena pode ser aumentada entre um terço e metade.

A ideia da nova lei é tornar o controle mais eficiente e agir mais rápido em situações de risco. Com o monitoramento por geolocalização, tanto a vítima quanto a polícia podem ser avisadas automaticamente caso o agressor ultrapasse a área que ele está proibido de frequentar.

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A lei surgiu a partir do Projeto de Lei 2.942/2024, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e foi aprovado pelo Senado em março, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Antes dessa mudança, a Lei Maria da Penha já permitia o uso de tornozeleira eletrônica, mas apenas como uma opção, agora, a medida ganha mais força e aplicação prática.

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