A professora de história, Rita de Cássia Hipólito, conseguiu uma bolsa de estudo nos Estados Unidos voltada para políticas públicas e administração pública no campo da liberdade religiosa, mas perdeu os benefícios da licença remunerada na Prefeitura de São Paulo.
Por mais que o programa internacional de estudo Fulbright Brasil cubra as despesas no EUA, no Brasil, os gastos da família de Rita e seus compromissos financeiros não seriam mantidos. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, na última quinta-feira (26), Rita falou sobre a ajuda financeira complementar para os pais que estão com 81 anos. “Preciso da licença remunerada para pagar os consignados e ajudar os meus pais. Nem eu e nem eles temos casa própria, temos que pagar aluguel.”
O processo seletivo durou cerca de 1 ano e teve etapas como entrevistas, teste de língua inglesa e envio de documentos. Em março ela recebeu o resultado da aprovação e no início de maio a licença foi liberada somente com a garantia da vaga, mas sem evolução na carreira, recolhimentos ou tempo de contagem para a aposentadoria durante o período de afastamento.
No Diário Municipal Oficial de São Paulo, nos anos de 2012 e 2020 possui duas licenças remuneradas de funcionários municipais para o programa, ou seja, continuaram com todos os benefícios que foram negados à professora. Além disso, na legislação da cidade, no decreto 48.743, de setembro de 2007, sendo atualização da art. 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, informa que:
“Art. 1º. O afastamento do servidor público municipal, além das demais hipóteses previstas na legislação em vigor, poderá ser autorizado, a critério da autoridade competente, com ou sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo ou função, quando: I – contemplado com bolsa de estudo concedida por governo ou instituição nacional ou estrangeira; II – em viagem de estudo, ensejada ou patrocinada por serviço de cooperação de interesse federal, estadual, municipal ou internacional; III – participar de cursos de extensão ou de aperfeiçoamento, ou, ainda, de congressos de reconhecido mérito cultural, técnico ou científico”.
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Com isso a professora estaria coberta pela lei para obter a licença com remuneração e todos os demais benefícios que possui, sem nenhum corte. A Secretaria Municipal de São Paulo se pronunciou ao informar que a decisão sobre afastamento será analisada novamente e terá atualização no Diário Oficial nos próximos dias.
Rita de Cássia é graduada em Pedagogia e mestre em ciências sociais com a tese “Além daquele Carnaval: o bloco Ilê Aiyê, o candomblé e a afirmação da identidade negra”, iniciada em 2001 e finalizada em 2006. Ela também dá palestra para professores municipais sobre educação antirracista, e incluiu nas suas aulas conteúdos de étnicos raciais.
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