O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que sejam apurados os gastos do secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, na viagem feita a Nova York, . Ao todo, foram gastos R$ 39 mil, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2021.
As informações constam no Portal da Transparência e mostram também que Mario Frias foi acompanhado do Secretário Especial Adjunto da Cultura, Hélio Ferraz. Ainda de acordo com os dados do Portal da Transparência, a viagem foi em caráter de “urgência” e para discussão de um projeto de audiovisual com o empresário Bruno Garcia e com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie.
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Para o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, a apuração dos gastos se faz necessária devido os indícios de “sobreposição de interesses particulares ao interesse público, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade da moralidade e da economicidade”.
O subprocurador-geral ainda pede que, se as irregularidades forem comprovadas, o TCU abra uma Tomada de Contas Especial (TCE), para identificar o gasto real da viagem e os envolvidos sejam punidos desde o ressarcimento aos cofres públicos a até pagamento de multa e inabilitação para cargos públicos.
“A verdadeira extravagância ora denunciada resulta, sobretudo, em afronta ao princípio da moralidade administrativa, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição, mormente quando praticados no contexto de um governo que se elegeu defendendo, entre outras, as plataformas de austeridade e transparência dos gastos públicos e considerando o atual estado de flagelo na saúde pública e na economia. Não há espaço, portanto, para se falar em discricionariedade administrativa, em casos tais”, diz Furtado na representação enviada ao TCU.
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