A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da comarca de Barra Funda, disse não ver ilegalidade na ação do policial que algemou um jovem negro em uma moto da PM.
De acordo com a juíza, uma mulher branca, “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (…). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (…). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”, escreveu a juíza em sua sentença.
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Já o advogado que defende o jovem, Fabio Costa, afirmou ao site UOL que vai recorrer da sentença da magistrada. “O rapaz sofreu humilhação e violência por parte dos policiais militares. Isso configura uma ilegalidade”, diz. Já o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, o advogado Ariel de Castro Alves, também criticou a decisão da juíza. “A prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão. Foi uma decisão lamentável”, comenta.
O policial que aparece “arrastando” o jovem negro foi afastado das ruas e poderá responder pelo crime de tortura. Além disso, os dois agentes que participaram da ação ocultaram a maneira como o suspeito foi conduzido no boletim de ocorrência, mesmo havendo vídeos do momento da ação.
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