Estudo afirma que a política proibicionista às drogas, além de promover maiores índices de violência e encarceramento, gera enormes gastos que consomem recursos que poderiam ser investidos em outras áreas urgentes.
Lançado na última segunda-feira (29), o relatório “Tiro no Pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São Paulo”, foi coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e detalha, pela primeira vez, os custos às instituições de justiça criminal para aplicar a proibição às drogas ao longo de um ano.
Os R$ 5,2 bilhões gastos em um ano para aplicar a Lei de Drogas, poderia custear 728 mil famílias a receber um auxílio emergencial de R$ 600. 54 milhões de brasileiros poderiam ser imunizados com a compra de 108 milhões de doses das vacinas Coronavac e Aztrazeneca. E ainda poderia manter mais de um 1 milhão de alunos no ensino médio da rede pública pelo período de um ano. Recursos que são minados das políticas públicas para promover uma repressão que atinge, especialmente, jovens negros e pobres que habitam as favelas e periferias brasileiras.
O relatório é a primeira etapa de um projeto maior e em andamento intitulado “Drogas: Quanto Custa Proibir”. Nas próximas etapas, são previstos cálculos que mostraram os custos da proibição das drogas para as áreas de saúde e educação e em territórios específicos, como favelas e periferias.
Guerra às drogas no Brasil têm cor e classe social
O estudo aponta que a proibição das drogas não funciona e que a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e o Sistema Socioeducativo gastam muito para prender e processar, preferencialmente, jovens negros por crimes não-violentos relacionados a drogas.
O relatório traz os dados publicados pela Agência Pública no qual mostra que pessoas negras são mais condenadas do que brancas por tráfico de drogas, mesmo quando portam menor quantidade da substância. Os dados, apenas da cidade de São Paulo, ressalta que 71 % dos negros julgados foram condenados por todas as acusações feitas pelo Ministério Público no processo. Entre os brancos, a frequência foi menor: 67% foram condenados. Entre os réus brancos foram apreendidas, na mediana, 85 gramas de maconha, 27 gramas de cocaína e 10,1 gramas de crack. Em relação ao réu negro, a medida foi inferior nas três substâncias: 65 gramas de maconha, 22 gramas de cocaína e 9,5 gramas de crack.
A população prisional, segundo o relatório do CESeC, com dados de 2017, era do sexo masculino (95% em São Paulo e 96% no Rio) e, em grande parte, jovem: 49% em SP e 59% no RJ tinham 18 a 29 anos de idade. Em ambos, pessoas negras predominavam entre os presos: 57% em São Paulo e 74% no Rio; e com baixa escolaridade, 46% em São Paulo e 67% no Rio não haviam concluído o ensino fundamental.
Ainda de acordo com esses dados, a acusação de tráfico de drogas era o principal motivo de privação ou restrição da liberdade de adolescentes no Rio de Janeiro (41,6%) e em São Paulo (45,5%). Já os atos infracionais análogos a roubo em RJ eram 36,2% e em SP com 42,3%. Em ambos os Estados, o homicídio representava 2,9% (RJ) e 1,75% (SP) do total de atos infracionais.
Além de uma das mais altas taxas de homicídios do mundo (31,6 por cem mil habitantes, contra 6,1 na média global), o Brasil tem uma das polícias mais letais. Em 2019, a polícia brasileira matou mais de 6.300 pessoas, entre os mortos pela polícia, 79% eram negros.
Acesse o relatório completo aqui.
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