Na última quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 390/2025, que amplia a licença-paternidade para servidores públicos do município. A proposta prevê o aumento do período de afastamento de 20 para 40 dias corridos após o nascimento do filho, dobrando o tempo atualmente garantido.

O projeto tem como objetivo fortalecer o papel dos pais nos primeiros dias da criança em casa, período considerado fundamental para o desenvolvimento afetivo e para a organização da rotina familiar. A medida também busca garantir maior suporte às mães, contribuindo para a divisão de responsabilidades dentro de casa.

A medida vale tanto para o nascimento dos filhos, quanto para casos de adoção ou guarda judicial. O projeto visa conceder o novo período automaticamente para os pais, além disso não será necessário uma solicitação de prorrogação e sem prejuízo na remuneração dos servidores. O texto de autoria do vereador Sanches Federal (PP) tem caráter autorizativo, o que significa que o Executivo fica autorizado, mas não é obrigado a implementar a medida.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer para os servidores públicos municipais, representando um avanço nas políticas locais voltadas à proteção social.

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A proposta também dialoga com iniciativas recentes no cenário nacional. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação com foco no fortalecimento de direitos e na ampliação de medidas de proteção às famílias. A decisão reforça a tendência de valorização do cuidado parental no país e pode incentivar outras cidades e estados a adotarem medidas semelhantes, ampliando o debate sobre a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida dos filhos.

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A nova lei sancionada na sexta-feira (10) determina que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, passem a usar tornozeleira eletrônica imediatamente. A Lei 15.383 de 2026 tem como objetivo reforçar o combate ao feminicídio e aumentar a proteção das vítimas.

A norma, assinada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor. Ela estabelece que o uso da tornozeleira deve ser aplicado de forma rápida e também permite que delegados determinem a medida em cidades onde não há juiz disponível. Além disso, amplia de 5% para 6% os recursos públicos destinados à compra de equipamentos de monitoramento.

Outro ponto importante determinado pela nova lei é o aumento da punição para quem descumprir medidas protetivas. Antes, a pena para quem desobedecia, por exemplo, se aproximando da vítima mesmo quando proibido, era de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Agora, essa pena pode ser aumentada entre um terço e metade.

A ideia da nova lei é tornar o controle mais eficiente e agir mais rápido em situações de risco. Com o monitoramento por geolocalização, tanto a vítima quanto a polícia podem ser avisadas automaticamente caso o agressor ultrapasse a área que ele está proibido de frequentar.

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A lei surgiu a partir do Projeto de Lei 2.942/2024, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e foi aprovado pelo Senado em março, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Antes dessa mudança, a Lei Maria da Penha já permitia o uso de tornozeleira eletrônica, mas apenas como uma opção, agora, a medida ganha mais força e aplicação prática.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que define a sucessão no governo do Rio de Janeiro após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise de modelo de votação para governador do estado foi interrompida e será retomada em data ainda não definida. Até o desfecho do processo, o STF definiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, segue no cargo de forma interina.

Na sessão realizada na quinta-feira (9), quatros ministros votaram pela solução de uma eleição indireta para definir o novo governador do estado. Eleições indiretas são quando os deputados estaduais votam em nome da população para eleger um novo governador. Os ministros que seguiram está linha são: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou para que a o pleito fosse de forma direta, ou seja, que a população fosse as urnas decidir o novo governador do estado.

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O ministro Flávio Dino pediu mais prazo para análise, segundo ele, é preciso verificar as circunstâncias da decisão da Corte Eleitoral sobre o processo. O caso deverá voltar á pauta quando houver a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo que levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL). Segundo a ministra Cármen Lúcia, o documento está em fase de elaboração e pode ser divulgado na próxima semana.

Relembre o que aconteceu no governo do estado

Cláudio Castro que era o governador do Rio de Janeiro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos.

O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, já havia renunciado em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas. Com isso, assumiu o cargo de forma interina o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ricardo fica no comando do estado até que o STF decida como será feito a escolha de um novo governador para o Rio de Janeiro

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A realização de exames médicos de rotina acaba de ganhar um importante incentivo no Brasil. A nova lei Lei nº 15.377/2026 passou a garantir o direito à folga remunerada para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precisarem se ausentar para cuidar da própria saúde.

Sancionada na última segunda-feira (06) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em vigor a atualização da lei agora obrigada empresas a informar e orientar trabalhadores sobre a prevenção de doenças e o acesso a exames. A norma também reforça a possibilidade de faltar ao trabalho por até três dias ao ano para realização de exames preventivos sem desconto salarial.

A lei que permite a folga remunerada nesses casos já existe desde 2018, a atualização feita na segunda-feira (06) muda o papel das empresas, que agora tem como dever informar ao trabalhador sobre esse direito.

Além disso, agora é de responsabilidade das empresas divulgar campanhas de vacinação, promover campanhas de informação e orientação sobre HPV e câncer e orientar funcionários sobre como acessar exames preventivos.

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Como ter folga para realizar exames:

A lei que permite a folga em dia de realização de exames, segue algumas regras, são elas:

• O trabalhador pode se ausentar por até três dias a cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos, sem desconto no salário.
• Aviso prévio a empresa, escolha da data ou divisão dos dias são pontos resolvidos entre a empresa e o funcionário
• A comprovação da realização dos exames é indispensável. O trabalhador precisa apresentar um documento que comprove a realização do exame, embora a lei não especifique qual, normalmente é usado a declaração de comparecimento.
• Os exames que são citados na lei são: exames de HPV, cânceres de mama, colo do útero e próstata.
• O trabalhor não precisa estar doente para usufruir do direito, já que a lei foi criada exatamente para prevenir e conscientizar os trabalhadores

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A proposta prevê que quem aderir ao programa de refinanciamento não poderá utilizar plataformas de apostas até quitar a nova dívida. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para conter o endividamento das famílias e reduzir o impacto de gastos considerados de risco.

O Ministério da Fazenda incluiu a restrição no desenho do novo programa, que ainda está em elaboração. O objetivo é evitar que recursos destinados ao pagamento de dívidas sejam direcionados para apostas.

O plano também prevê a unificação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em um único contrato, com possibilidade de renegociação com descontos entre 30% e 80% nos juros. Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a 90%.

Além disso, o governo analisa autorizar o uso de recursos do FGTS para ajudar na quitação das dívidas, com limites ainda em definição.

O presidente Lula tem criticado a expansão das plataformas de apostas no país. Ele afirma que a atividade cresceu sem regulamentação durante anos, o que permitiu a atuação de empresas sem regras e com possibilidade de uso para lavagem de dinheiro.

O governo decidiu regulamentar o setor para exigir pagamento de outorga e cumprimento de regras, incluindo a cobrança de impostos.

O novo programa de renegociação ainda está em fase de discussão e deve ser apresentado com outras medidas voltadas ao controle do endividamento.

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Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8) pelo instituto Meio/Ideia aponta um cenário de empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma simulação de segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

De acordo com o levantamento, Flávio Bolsonaro aparece com 45,8% das intenções de voto, enquanto Lula registra 45,5%. Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados, o que indica ausência de vantagem estatisticamente significativa entre os possíveis candidatos. O número de votos brancos, nulos ou que ainda não sabem em quem votar é de 8,7%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 7 de abril e ouviu 1.500 pessoas. O nível de confiança é de 95%, padrão adotado em levantamentos desse tipo. Os dados refletem um recorte do momento atual e não configuram previsão de resultado eleitoral.

O cenário apresentado reforça a continuidade da polarização política observada nos últimos ciclos eleitorais no país. Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro representam grupos políticos com forte identificação entre seus eleitores, o que tende a manter a disputa acirrada em simulações antecipadas.

Além desse cenário, o instituto também testou outros possíveis confrontos, nos quais Lula aparece com vantagem sobre diferentes nomes.

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Quando apresentado ao eleitor a lista com os pré-candidatos a presidência da república 2026, Lula (PT) lidera com 40,4% das intenções de voto, Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar com 37%, em seguida vem Ronaldo Caiado (PSD) com 6,5%, Renan Santos (Missão) com 3%, Romeu Zema (Novo) com 3% e Aldo Rebelo (DC) com 0,6%. A intenção de votos para quem vota nulo, branco ou ninguém é de 1%.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-00605/2026-BRASIL.

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O Ministério da Saúde lançou o Memorial da Pandemia, uma instalação digital com os nomes das mais de 700 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. A homenagem foi instalada no Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), localizado no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (7) e também contará com a versão digital, que foi desenvolvida em parceria com a OPAS/OMS e a Unicamp.

Segundo o Ministério da Saúde, o acervo dará origem a uma exposição itinerante que percorrerá seis capitais entre maio de 2026 e janeiro de 2027. Além disso no espaço localizado na capital carioca, possui um espaço temático dedicado ao público infantil, para conscientizar sobre a vacinação, um monumento do artista Darlan Rosa, criador do Zé Gotinha, personagem responsável por transformar e apoiar a vacinação no público infantil brasileiro.

Na inauguração, jornalistas e veículos de comunicação foram reconhecidos por seus trabalhos durante a pandemia.

Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid

Na terça-feira (7), o Ministério da Saúde também lançou o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid no âmbito do SUS, elaborado em parceria com a Fiocruz que reúne orientações para o diagnóstico e tratamento de sintomas persistentes da doença, além de consolidar diretrizes para profissionais de saúde em todo o país.

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O documento traz informações sobre manifestações que podem surgir semanas após a infecção por coronavírus, entre elas: complicações cardiovasculares, respiratórias, neurológicas e de saúde mental e traz protocolos clínicos e fluxos de atendimento, com atenção especial a grupos vulneráveis. Estudos afirmam que cerca de 25% dos brasileiros apresentam sintomas prolongados após contrair a Covid-19.

Em junho, o Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS) abrigará a exposição “Vida Reinventada”, que propõe uma leitura coletiva das respostas da sociedade à pandemia de Covid-19, articulando memória, ciência, arte e justiça como eixos centrais para elaboração do trauma.

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O parecer foi apresentado na véspera do julgamento que definirá se a eleição será direta ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.

Cláudio Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, já havia renunciado em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas.

A Procuradoria-Geral da República entendeu que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, mesmo com a renúncia anterior. Esse enquadramento leva à aplicação da regra que prevê eleições diretas em situações ligadas a decisões eleitorais.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que afirmou: “A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”.

Historicamente, um caso semelhante ocorreu em 2018, no Tocantins. Na ocasião, o governador Marcelo Miranda e sua vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Mesmo com menos de um ano restante de mandato, foi determinada a realização de eleição suplementar direta.

O STF também analisa ações que questionam a lei estadual que prevê eleição indireta para a sucessão. Parte dos ministros já se posicionou sobre regras desse modelo, enquanto outra ala defende a adoção do voto popular.

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Estão programadas duas marchas nesta semana em Brasília

Com o início da programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, no centro de Brasília, líderes indígenas esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite o evento que tem presença prevista de mais de 6 mil pessoas procedentes de todas as regiões brasileiras. Eles devem conversar com Lula e com outras autoridades sobre a necessidade de celeridade na demarcação de terras indígenas no país. 

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o militante e pesquisador Kleber Karipuna confirmou que há um diálogo com o governo para receber Lula durante a semana. 

“Para que a gente possa ouvir o que podemos esperar do governo ainda neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena”.

As lideranças têm esperança também que o governo anuncie novidades, principalmente com relação a demarcações e ações de proteção às comunidades em todo o país.  Karipuna explica que, antes da COP30 do ano passado, foi apresentado um documento para o governo federal com embasamentos técnico, jurídico e administrativo de 107 terras indígenas que estariam aptas a serem regularizadas.

A liderança indígena entende que o Brasil tem que assumir o compromisso em 58 milhões de hectares para os próximos 5 anos, seja na posse de terra ou na proteção territorial.  Karipuna pondera que, nos últimos quatro anos, houve um “pequeno avanço” de 20 terras homologadas.

“Mas não é o suficiente diante do passivo histórico que nós temos”, afirmou o coordenador da Apib. 

Violência

A liderança indígena Luana Kayngang, que é coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), afirmou que a violência contra as mulheres indígenas assusta as comunidades.

“Não tem sido tão fácil esse cenário que a gente vem vivenciando”, afirmou. Isso ocorre, segundo Luana, porque as mulheres estão mais vulneráveis em ataques externos às aldeias. 

Coordenador da articulação dos povos e organizações indígenas do Nordeste e Minas Gerais do Espírito Santo, Paulo Tupinambá disse que todas as delegações viabilizaram transporte a Brasília por conta própria, sem recursos públicos de qualquer ordem.

Marchas 

Durante a semana, estão programadas pelo menos duas marchas dos indígenas do acampamento até a Praça dos Três Poderes a partir do Acampamento Terra Livre, que foi montado no Eixo Monumental (avenida que separa a Asa Sul e a Asa Norte).

A primeira marcha será nesta terça-feira (7), a partir das 9h. Eles devem encontrar representantes do governo e parlamentares, entre eles a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).  

Kleber Karipuna acrescenta que o protesto dos indígenas tem como finalidade colaborar com o próprio governo federal para avançar com as pautas.

“Nós precisamos, ainda neste ano, alguns avanços, tanto de desintrusões como para o pleno usufruto exclusivo de cada povo nas suas regiões”, diz.

A segunda marcha será na quinta-feira (9), às 14h. Com o tema “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, a APIB defende que, até março deste ano, pelo menos 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.

Nova política

Em nota à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas lembrou que a instalação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos  e decisórios.  “A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista”.

Segundo a nota, as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros foram tomadas por pessoas que entenderam as demandas e os desafios. “As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão”.

Segundo pondera o governo, uma das principais ações foi a garantia dos povos com a homologação de 20 territórios indígenas, o que somou 2,2 milhões de hectares. 

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O pacote inclui desde a ampliação do crédito consignado até programas como Gás do Povo e Luz do Povo, além da redução do Imposto de Renda para a classe média. Só a mudança no IR deve representar uma renúncia de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas.

Já os programas sociais voltados à população de baixa renda devem injetar R$ 15,5 bilhões diretamente no orçamento das famílias neste ano. O Gás do Povo, por exemplo, ampliou o número de beneficiários de 4,5 milhões para 15 milhões de famílias.

O maior volume de recursos, no entanto, vem da expansão do crédito. A projeção é que o programa Crédito do Trabalhador movimente cerca de R$ 134 bilhões em novas operações em 2026. Além disso, trabalhadores já migraram R$ 41 bilhões de dívidas antigas para essa modalidade com juros mais baixos.

Outras iniciativas também contribuem para o volume total. A ampliação de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida e novas linhas de financiamento, pode movimentar cerca de R$ 46 bilhões neste ano. Há ainda estímulos indiretos, como a expansão dos empréstimos do BNDES, que devem ultrapassar R$ 200 bilhões.

O governo também prepara medidas para conter a alta dos combustíveis, com um pacote estimado em R$ 30 bilhões para reduzir o preço do diesel, em meio à pressão internacional causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Segundo economistas, a estratégia busca aumentar o poder de compra da população e estimular a atividade econômica em um cenário de desaceleração do crescimento, com previsão de alta de 1,8% do PIB em 2026.

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Para o governo, as medidas têm impacto direto na vida da população, ao ampliar o acesso a crédito e reduzir custos básicos. Já especialistas alertam que o aumento de recursos circulando na economia pode pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros.

A taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,75% ao ano, segue em patamar elevado, refletindo o esforço do Banco Central para conter a inflação. Economistas também apontam que o aumento dos gastos pode impactar a dívida pública, que já se aproxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

O debate ocorre em um contexto de ano eleitoral, em que medidas econômicas tendem a ter forte impacto no consumo e no cotidiano da população, especialmente entre trabalhadores de baixa e média renda.

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