Na semana em que o assassinato de George Floyd, nos EUA, completou 2 anos, o Brasil assistiu a cenas igualmente asfixiantes praticadas por agentes da segurança pública. Na terça-feira (24), 26 pessoas morreram na segunda operação mais letal da história do RJ, na Vila Cruzeiro. Na quarta-feira (25), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) assassinaram, asfixiado, com gás em uma viatura, Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos. E na sexta-feira (27), quando o show de horrores parecia ter chegado ao fim, um vídeo de um agente da PRF ensinando a transformar viaturas em câmaras de gás para fins de tortura passou a circular nas redes sociais. Além de um Estado assassino, esses casos escancaram que a formação das forças de segurança no Brasil é um grave problema a ser enfrentado.
Não que o país não tenha objetivos claros no campo da formação policial, até existem bons referenciais nesta área. Uma das iniciativas mais exitosas foi a criação da Matriz Nacional Curricular para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP. Lançada em 2014, no governo Dilma Rousseff, o documento apresenta diversos temas ligados ao dia a dia dos agentes de segurança – de cidadania a primeiros socorros – e pode ser utilizado por qualquer força de segurança, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
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O problema é que, no Brasil, a não unificação da segurança pública e a falta de uma estratégia nacional dá às forças autonomia para pensar e aplicar a formação de seus agentes sem qualquer coordenação. Daí, fica latente a pergunta: afinal, que tipo de formação recebem os operadores de segurança pública no Brasil? Esse processo contribui para uma “humanização” ou “desumanização” dos agentes?
Outro problema encontrado por pesquisadores da área é a iminência de um currículo “oculto”. Significa que o currículo oficial diz uma coisa, mas o professor em sala de aula, geralmente um agente de segurança mais velho e com uma patente mais alta, diz outra. Essa dualidade entre o que está no currículo e o que é ensinado pela oralidade, através de códigos e símbolos, é um importante aspecto do processo formativo dos agentes, é algo determinante para a manutenção de diversos comportamentos percebidos na atuação dos policiais nas ruas. Certamente, não há nenhum documento da PRF ensinando a transformar viatura em câmara de gás.
O último relatório sobre o Brasil, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertou que o país tem optado por implementar políticas de segurança que se baseiam na ação institucional violenta e punitiva da polícia militarizada, resultando em graves violações aos direitos humanos. Tudo isso vai na contramão da recomendação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), segundo o qual, os estados deveriam adotar o conceito de “Segurança Cidadã”, que tem como foco as pessoas e não a defesa do território de ameaças externas, e investir em educação sobre o tema.
Aí entra a Educação em Direitos Humanos, fundamental para uma sociedade baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Ela forma cidadãos comprometidos com a justiça, o respeito às diferenças e a igualdade de direitos. O que se nota é que os esforços do Brasil em matéria de Educação em Direitos Humanos são insignificantes ante a proposta do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das recomendações da Comunidade Internacional.
É fato que a lógica da violência, que dizima anualmente centenas de policiais e milhares de civis, se trata de algo maior. É parte de uma política de segurança pública baseada num estado policial, que força as populações periféricas a viverem num estado de exceção. Essa Política de segurança é orquestrada pela Política, pelos políticos, e ganha força em ano eleitoral. O Brasil faz o contrário dos lugares do mundo que diminuíram drasticamente os índices de violência urbana (Medellin, Colômbia; Nova York, EUA; Ciudad Juarez, México).
É necessário substituir a lógica do confronto pela lógica da pacificação, da humanização, que a experiência internacional mostra ser possível investindo em formação continuada em Direitos Humanos. Hoje, a Educação em Direitos Humanos se apresenta como parte do enfrentamento à violência policial e como a forma mais segura de nos livrar da barbárie.
